O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil nº 002/2014 para apurar “eventual mau uso do dinheiro público pela prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul na compra de merenda escolar." Segundo publicação do MPE, o inquérito foi aberto depois de o ministério ter recebido denúncias acerca do possível favorecimento por parte da prefeitura, que está sob o comando de Juvenal Assunção Neto do PSDB, a determinadas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios. Também será investigado o valor pago pela prefeitura pelos alimentos, que, conforme as denúncias, pode estar superfaturado.
As denúncias foram divulgadas, com exclusividade, pelo site MS Notícias no dia 19 de março. A equipe de reportagem do site teve acesso a 17 notas fiscais de compras realizadas pela prefeitura e é possível identificar indícios de que a quantidade de gêneros alimentícios adquirida pelo município é superior à quantidade necessária para suprir a demanda das escolas municipais, do hospital municipal e das entidades ligadas à secretaria municipal de assistência social.
O vereador Paulo Roberto Roberto de Oliveira (PT), conversou com MS Notícias e explicou que, após ter recebido as denúncias de alguns cidadãos, enviou um requerimento à Câmara de Vereadores solicitando que fosse formada uma comissão para apurar as informações. Segundo documento, a prefeitura realizou junto à empresa Reis e Vasconcelos Ltda nos meses de março, abril e maio, compras que somam aproximadamente R$ 400 mil apenas para setor de educação. O que causa estranhamento são as quantidades de alimentos adquiridos. Apenas em um mês, segundo as notas, foram adquiridos 144 toneladas de farinha.
“Eu pedi à Câmara que diante dos indícios de irregularidades fosse aberta uma comissão composta por três membros para apurar as informações em momento algum pedi a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para cassar o prefeito ou algo assim”, afirma Paulo. O vereador acrescenta que a empresa Reis e Vasconcelos Ltda cuja sede é em Dourados fornece alimentos não só para Nova Alvorada do Sul mas também para Fátima do Sul cujo prefeito é Eronivaldo da Silva Junior também do PSDB.
De acordo com pessoas próximas às prefeituras, que por questão de segurança preferiram manter seu nome em sigilo, prefeitos tucanos têm realizado licitações que podem ser consideradas fraudulentas, do tipo carta marcada, quando já se sabe quem serão os vencedores. O escândalo explodiu em duas cidades, Água Clara e Nova Alvorada do Sul, mas há indícios, segundo as denúncias de que prefeitos tucanos estão por trás das empresas vencedoras de licitações milionárias para aquisição de gêneros alimentícios para os municípios que administram.
Em Água Clara, por exemplo, o Supermercado Brasil, que pertencia à vice-prefeita Valéria Travain, eleita em coligação com tucanos, teve sua razão social alterada para Irmãos Marques Supermercados Ltda, que tem como um dos sócios, por coincidência, Eduardo Lima Marques, antigo gerente do Supermercado Brasil. Outro indício da máfia da merenda, é que o gerente financeiro responsável por elaborar as propostas de licitação enviadas à prefeitura é o marido da vice-prefeita.
A empresa Irmãos Marques Supermercados Ltda desde janeiro de 2014 tem participado das licitações de aquisição de gêneros alimentícios em Águas Clara e sempre sai vencedora. No início, os valores eram pequenos em torno de R$ 2 mil, mas as últimas compras alcançaram a casa dos R$ 653 mil, e outra foi de R$ 16.640,20. O caso foi denunciado ao MPE (Ministério Público Estadual) que instaurou inquérito em 18 de abril de 2013 para investigar o caso. O inquérito está ainda em andamento. A Câmara municipal de Vereadores também abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se há frauda ou favorecimento nas licitações.
O caso de Nova Alvorada do Sul é ainda pior. Desde janeiro de a empresa Reis e Vasconcelos tem vencido praticamente todas as licitações para fornecer alimentos secos, frutas, verduras e legumes para os 2500 alunos da rede pública municipal. As licitações variam entre R$ 11 mil a R$ 40 mil. Algumas das notas de empenho comprovam que a prefeitura, sob comando do tucano Juvenal de Assunção Neto, tem comprado quantias enormes de alimentos. Nos meses de março e abril, por exemplo, foram adquiridos 20 toneladas de carne, três toneladas de café e oito toneladas de frango, dez toneladas de farinha par fazer pão. O mais estranho segundo notícias veiculadas em publicações locais é que até início do segundo semestre de 2013, os alunos da rede pública estadual recebiam apenas salsicha e arroz como merenda.
Em relação à farinha, por exemplo, a panificadora agrícola, que, segundo documentação da prefeitura, era responsável pela fabricação dos pães e recebimento da farinha, está fechada desde outubro de 2012. Segundo informações de fontes próximas a prefeitos tucanos do interior do Estado, em todas as 12 prefeituras administradas pelo PSDB há indícios de favorecimento às empresas ligadas ao partido que têm vencido as licitações de merenda escolar, segundo informações, há indícios não só de favorecimento, mas também de superfaturamento nos valores dos produtos adquiridos.
O inquérito aberto pelo MPE é a segunda ação da justiça sobre o caso.
O corregedor geral do MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul Mauri Valentin Riciotti ingressou em março deste ano junto à Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul um requerimento solicitando que o MPE investigue o possível ato de improbidade administrativa praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município, Moizes Neris (PT), por ter arquivado denúncia recebida pela Câmara de possíveis irregularidades praticadas pela prefeitura, sob comando do prefeito Juvenal Assunção Neto (PSDB), nos processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentos destinados à merenda escolar do município.
“Recebi a denúncia de um munícipe de Nova Alvorada do Sul com uma documentação dizendo que havia encaminhado para Câmara Municipal e MPE a denúncia de um eventual erro ou ilegalidade praticado pela prefeitura. O MPE já instaurou procedimento, todavia analisando o que eles me trouxeram, a Câmara Municipal não tomou as providências cabíveis. Vale dizer o seguinte: um vereador apresentou as noticias da eventual ilegalidade e o presidente ao invés de mandar para Comissão correspondente para que ela investigasse o caso, simplesmente ele submeteu à votação e mandou arquivar, sem nenhum fundamento, a acusação de eventual ilegalidade”.
Heloísa Lazarini
