O Prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte, a diretora da Agetran, Beth Félix, o secretário de infraestrutura Valtemir Brito são acusados pelo MPE (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa devido à nomeação indevida de funcionários na Prefeitura da Capital.

A Ação Civil Pública, nº 081.7343-41.2015.8.12.0001, foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 19 de maio, e hoje foi distribuída ao juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Luiz Antônio Cavassa de Almeida.

O MPE pede a condenação de Olarte,”Caco”, como Valtemir é conhecido, e Beth Félix por improbidade administrativa pela nomeação indevida de: Felipe Félix de Carvalho, Ana Maria Ferreira Feliciano, Luis Márcio dos Santos Feliciano, Fabiana Garcia de Souza e Josias  de Souza, conhecido como “Pastor Josias”. Todos foram nomeados por Olarte, porém nunca trabalharam na Prefeitura.

O esquema foi descoberto pela 29ª Promotoria de Justiça, que, por meio do inquérito civil nº 50/2014, constatou que tais funcionários não exerciam função nenhuma na administração municipal. Também somou-se ao inquérito as provas obtidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que conduziu o inquérito 02/2014. 

Segundo a Promotoria, todos os nomeados são ligados a Olarte de alguma forma e foram indicados por pessoas próximas ao Prefeito. Conforme trechos da ação, o Prefeito “realizou diversas nomeações para cargos comissionados na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, da Prefeitura de Campo Grande-MS. Porém, consoante se apurou, os nomeados não desempenharam, efetivamente, suas funções junto à Administração Pública Municipal, evidenciando que as nomeações deram-se com a finalidade única de atender a compromissos políticos ou pessoais previamente assumidos.”

Em relação a Felipe Félix, filho de Beth Félix, a Promotoria constatou que ele foi nomeado para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo DCA-3. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande nº 3.996 do dia 9 de abril de 2014.

Já Ana Maria Ferreira Feliciano foi nomeada para o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, no dia 27 de março de 2014, com publicação no Diário Oficial de Campo Grande n. 3986 de 14 de abril de 2014. Segundo trechos de conversas telefônicas interceptadas pelo Gaeco, Ana Maria explica a uma amiga que irá ser nomeada no lugar do esposo, Luis Márcio dos Santos Feliciano, que não poderia ser nomeado por estar interditado judicialmente. Ana Maria nunca atuou na Prefeitura.

Luis Márcio, conforme a Promotoria, é amigo do Prefeito e frequenta a ADNA, igreja da qual Olarte é pastor. Conforme trechos da ação: “constatou-se que a nomeação da requerida ANA MARIA FERREIRA FELICIANO foi efetuada exclusivamente para beneficiar seu cônjuge, LUIZ MÁRCIO DOS SANTOS FELICIANO, que, em virtude de interdição judicial, está impossibilitado de ser nomeado para ocupar a função pública. Consta dos autos que LUIZ MÁRCIO DOS SANTOS FELICIANO é “braço direito” do requerido GILMAR ANTUNES OLARTE e, além de providenciar a nomeação de sua esposa para percepção ilícita de dinheiro público, também foi responsável pela indicação de outros nomes para “figurar” nos quadros da Prefeitura Municipal.”

Uma das indicadas por Feliciano foi Fabiana Garcia de Souza, também funcionária fantasma. Segundo ação, “De fato, apurou-se a estreita ligação entre os requeridos GILMAR ANTUNES OLARTE e LUIZ MÁRCIO DOS SANTOS FELICIANO. Outrossim, em declarações prestada na Promotoria de Justiça, FABIANA GARCIA DE SOUZA afirmou que conheceu LUIZ MÁRCIO DOS SANTOS FELICIANO na igreja ADNA, a mesma frequentada por GILMAR ANTUNES OLARTE”

Segundo inquérito, Fabiana ficou amiga de Feliciano “principalmente durante a campanha política do ex-prefeito Bernal”. A Promotoria concluiu que, em virtude da estreita relação entre Olarte e Feliciano, o último indicou a nomeação de Fabiana, que ganhou cargo Assessor Especial III,  DCA-3, conforme Diário Oficial de Campo Grande n. 4012, do dia 07 de maio de 2014. Um funcionário DCA-3 ganha em média R$ 5 mil.

Ainda de acordo com escutas telefônicas, Fabiana conversa com uma funcionária do gabinete do Prefeito sobre uma lista contendo as nomeações que deveriam ser feitas, e que parte do dinheiro do salário recebido pelos nomeados ficaria com Feliciano.

Diante de tais provas, o MPE entrou com Ação contra Olarte, Beth Félix e Valtemir Brito, Ana Maria Ferreira Feliciano, Luis Márcio dos Santos Feliciano, Fabiana Garcia de Souza e Josias de Souza por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Além das condenações penais, o MPE pede o bloqueio de bens dos acusados até valor R$ 148.816.95, considerado prejuízo causado ao erário público. O MPE requer também que o município de Campo Grande-MS informe todas as despesas remuneratórias efetuadas com Felipe Félix de Carvalho, Ana Maria Ferreira Feliciano e Fabiana Garcia de Souza e apresente os respectivos documentos comprobatórios de sua realização.