A Promotoria de Justiça da Comarca de Terenos instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades na contratação de servidores temporários pela administração municipal. A ação foi divulgada em edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) nesta 3ª feira (11.fev.25).

O procedimento preparatório nº 06.2024.00000903-7 foi instaurado pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar e tem como objetivo apurar a possibilidade de preterição de candidatos aprovados em concurso público em favor de contratações temporárias, o que pode configurar desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública.

A investigação foi aberta a partir de indícios de que a Prefeitura de Terenos estaria contratando funcionários temporários para cargos que deveriam ser ocupados por concursados. A prática, se confirmada, pode representar violação aos princípios da legalidade e impessoalidade, além de comprometer a transparência no serviço público.

O MPMS solicita que eventuais interessados e prejudicados pela medida apresentem documentos ou informações relevantes que possam contribuir com a apuração dos fatos. O procedimento está disponível para consulta na sede da Promotoria de Justiça.