O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, emitiu uma recomendação oficial à prefeita Vanda Camilo e ao prefeito eleito Rodrigo Borges Basso, visando garantir uma transição de mandato transparente. O objetivo é assegurar que as contas públicas e serviços essenciais sejam preservados durante o processo de mudança de gestão.
O documento, publicado em Diário Oficial, apresenta uma série de orientações destinadas a evitar irregularidades administrativas e proteger o patrimônio público. A prefeita Vanda Camilo tem o prazo de 10 dias úteis para informar se irá cumprir a recomendação.
A principal orientação é a criação de uma equipe de transição mista – composta por representantes da gestão atual e da futura – para garantir a continuidade dos serviços essenciais. A equipe deverá ser nomeada em até cinco dias úteis após o recebimento da recomendação. A Promotoria também destaca que os membros dessa equipe devem ter habilitação técnica e conhecimento em áreas estratégicas, como Direito Administrativo, Contabilidade e Recursos Humanos.
O MPMS orienta que a atual gestão mantenha atualizada a documentação contábil e patrimonial e que não haja demissão injustificada de servidores ou interrupção de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana. Além disso, o município deve evitar a contratação de novas despesas que não possam ser quitadas até o fim do mandato, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Promotoria ainda recomenda que a gestão atual se abstenha de discriminação política e garanta o pleno funcionamento da máquina pública até o último dia do mandato, com especial atenção à regularidade da folha de pagamento, incluindo o 13º salário dos servidores.
Caso a recomendação não seja cumprida, a prefeita e os responsáveis pela gestão podem sofrer sanções administrativas e judiciais. O Ministério Público poderá mover ações de improbidade administrativa e acionar órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e Ministério Público Federal (MPF).
A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Bianka Machado Arruda Mendes, reforçou a importância de uma transição organizada e transparente: “A transição de mandato é essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a integridade do patrimônio público municipal. Esperamos que ambas as gestões sigam as recomendações para evitar prejuízos à população.”
