Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a petição do Partido Liberal (PL) para anular os votos de 279 mil urnas usadas no 2º turno, para que então, Jair Bolsonaro (PL) conseguisse a reeleição. O madatário foi derrotado por Lula (PT) em 30 de outubro. Eis a íntegra da decisão do ministro.
Moraes, além de rejeitar, também multou o partido em R$ 22,9 milhões e determinou a abertura de inquérito por crimes eleitorais contra o presidente nacional da legenda, o já condenado do mensalão, bolsonarista Valdemar Costa Neto.
Na 2ª.feira, como mostramos aqui no MS Notícias, o ministro até deu a oportunidade de o PL apresentar uma contestação eleitoral contundente que englobasse o 1º e 2º turno, já que o partido alegava que havia supostamente urnas anteriores aos modelos de 2020 que não se pode rastrear seus “logs”. A teoria fantasiosa baseou-se num relatório do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo próprio PL. O tal relatório nunca teve sua íntegra divulgada.
Em trechos compartilhados por Valdemar, o IVL supostamente disse ter identificado “erros graves” nas urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. O tal "erro grave", portanto, deveria contemplar o 1º e 2º turno, já que as urnas foram usadas em ambos os pleitos. Diante disso, Moraes deu 24h para o PL apresentar uma nova contestação apontando a sugestão de que englobasse o 1º turno, mas o PL foi o partido que mais elegeu deputados federais (99) em 2022, temendo perder esses cargos o partido não cumpriu o prazo determinado pelo ministro.
Alexadre de Moraes qualificou o pedido de apenas considerar o uso das urnas do 2º turno como “esdrúxulo” e “ilícito”. Para ele, houve litigância de má-fé (quando a provocação ao Judiciário se dá de maneira abusiva, distorcendo fatos ou usando o processo para conseguir um objetivo ilegal).
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou na decisão.
“Os Partidos Políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar”, argumentou o magistrado.
Por fim, Moraes determinou o bloqueio imediato dos recursos do fundo partidário da sigla.
A contestação do PL visava retirar a vantagem de 2,7 milhões de votos que Lula (PT) teve sobre Bolsonaro. A proposta bizarra foi publicada na íntegra, na 3ª.feira, aqui no MS Notícias.
