O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite da 6ª.feira (29.mar.24), o pedido da defesa do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), mantendo a apreensão de seu passaporte.
O documento encontra-se sob custódia da Polícia Federal (PF), desde o dia 8 de fevereiro deste ano, quando Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa que tentou golpe de estado no Brasil.
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Em 25 de março os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução do passaporte, para que Bolsonaro viajasse a Israel, após um convite do presidente Benjamin Netanyahu.
O político de extrema direita trava uma guerra sangrenta contra a Palestina, apoiada pela extrema direita internacional e que tem recebido apoio do bolsonarismo no Brasil.
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Netanyahu queria que Bolsonaro e sua família visitassem Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Sem o passaporte, porém, Bolsonaro não poderá ir.
A decisão de Moraes foi fundamentada no parecer emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR), assinado por Paulo Gonet Branco. Nesse parecer, argumenta-se que não existem razões que justifiquem a remoção da restrição ao passaporte de Bolsonaro. A medida, segundo o documento, visa evitar que o investigado deixe o país, o que poderia prejudicar as investigações criminais em andamento.
Em consonância com o posicionamento da PGR, o ministro reiterou a importância de manter a apreensão do passaporte, destacando a continuidade das diligências da investigação como justificativa para a medida. Eis a íntegra.
