O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede afastamento do prefeito Alcides Bernal por improbidade administrativa, de acordo com a ação civil pública, protocolada na última sexta-feira (2), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Em nota, a assessoria do prefeito Alcides Bernal diz que "esse é um fato já julgado anteriormente improcedente pela Justiça" e que "recebe esta situação reeditada pelo MPE com tranquilidade".
A ação surgiu a partir de inquérito civil da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, que investigou irregularidades na contratação, por parte da prefeitura, de serviços da empresa Mega Serv para limpeza de unidades de saúde. Para isso, foi rompido o contrato com outra empresa. Essa denúncia foi uma das que baseou a cassação de Bernal em março de 2014. Na época, a Comissão Processante também analisou irregularidades em outros contratos da prefeitura. A empresa Mega Serv diz que não houve ilegalidade no contrato emergencial de seis meses e que, atualmente, continua prestando os serviços de limpeza porque venceu uma licitação.
Confira nota da prefeitura em relação ao pedido de afastamento
Sobre a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, o prefeito Alcides Bernal esclarece que é um fato já anteriormente julgado improcedente pela justiça e que recebe esta situação reeditada pelo MPE com tranquilidade.
É importante reforçar que improbidade administrativa se configura em três situações: prejuízo ao erário público, ação com dolo e enriquecimento ilícito e que neste caso não há nenhuma destas situações, ao contrário, a contratação emergencial da Megaserv trouxe economia para os cofres públicos e resolveu uma grave situação que se instalava na cidade, que era a limpeza das unidades de saúde.
Vale lembrar que na época em que o prefeito Alcides Bernal assumiu a prefeitura, a empresa Total havia vencido uma licitação em que os serviços prestados aumentavam abusivamente de R$ 7 milhões para R$ 11 milhões e que a administração Bernal não aceitou tal aumento, pois foram constatadas irregularidade por meio de auditoria. Desta forma, o contrato foi rescindido a pedido da Total e uma nova licitação, de emergência, foi realizada, com ampla oportunidade de participação das empresas, quando a Megaserv saiu vencedora do certame pelo valor de cerca de R$ 4 milhões, válido por seis meses.
Desta forma, o prefeito reforça que não há motivos para tal ação e que esclarecerá, novamente, os fatos na Justiça, provando mais uma vez que sua administração traz economia para o município de Campo Grande, que neste momento precisa de paz e tranquilidade para sua população.
A Promotoria de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos também pede a devolução de R$ 13 milhões aos cofres públicos, valor que, segundo o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), teria sido o prejuízo causado ao município pelos contratos.
