A ex-ministra da agricultura bolsonarista Tereza Cristina (PP), atacou o plano da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de editar uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente para proibir desmatamentos no Pantanal.
Marina quer frear de vez a destruição do bioma. Tereza, que é pecuarista no estado, chamou a medida de ‘usurpadora’.
Desde 2019, o Pantanal de Mato Grosso do Sul é “assolado por um aumento exponencial” da área desmatada. O início de 2023 registrou índices altos com crescimento de mais de 3 vezes sobre o nível observado em 2022, sendo que o Estado é responsável por 90% do total desmatado no bioma.
Conforme o Alerta MapBiomas, divulgado em julho, de janeiro de 2019 a abril de 2023, foram desmatados no Pantanal 123.563 hectares. Deste total, só em MS foram 110.931,90 hectares, ou seja, 90% do total desmatado.
A legislação sul-mato-grossense é omissa a destruição do bioma. Ao invés de criar Leis para proteger o Pantanal, em MS o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) baixou o Decreto Estadual n° 14.273, de 08 de outubro de 2015, que ‘liberou’ o desmatamento de aproximadamente 400 mil hectares no Pantanal.
A medida permitiu a supressão de 60% de vegetação nativa de campo e 50% de vegetação nativa florestal. A Embrapa, entretanto, avisou que a maior exploração sustentável na área seria de supressão de 45% da vegetação nativa. O decreto baseado em estudo “pago” pela Famasul, ignorou pesquisa da Embrapa.
Promotores do Ministério Público Estadual (MPE-MS), inclusive, apontaram que o decreto baixado por Azambuja contrariou a única recomendação técnica de órgão oficial de pesquisa, a Embrapa: “apoiando-se única e exclusivamente em um estudo contratado por uma entidade privada, representativa de um dos setores econômicos interessados, e elaborado por professores que não representam o entendimento oficial da ESALQ”.
'NÃO PODE PROTEGER O PANTANAL'
A ministra Marina Silva durante a Cúpula da Amazônia em Belém. Foto: PRA agora senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina atacou a sugestão de Marina de tomar uma atitude para evitar que o bioma seja destruído ainda mais pela ganância. “Estamos vendo neste momento, mais cedo do que imaginávamos, o ambientalismo ideológico, instalado no Governo Federal, tentando usurpar de forma administrativa a competência dos governadores e desrespeitar o pacto federativo”, bradou Tereza Cristina na 4ª feira (9.ago.23). A bolsonarista defendeu, mesmo diante do quadro de destruição, que a legislação de MS há muito controla o ‘ambiente do Pantanal’.
Técnicos da pasta de Marina apontaram que a regulamentação sul-mato-grossense facilita o desmatamento e concluem a necessidade de o Governo Federal intervir para promover a regulamentação da “exploração ecologicamente sustentável” do bioma.
A ex-ministra bolsonarista disse que isso é uma ‘ameaça’ do governo do presidente Lula (PT).
A bolsonarista sugeriu que vai lutar com afinco para que se continue nos moldes de hoje a legislação sul-mato-grossense, que tem permitido a destruição do Pantanal.
O QUE DIZ O GOVERNO RIEDEL
O Governo de Eduardo Riedel (PSDB), divulgou a 6ª feira (4.ago,23), dados apontando que o Pantanal de Mato Grosso do Sul conta com quase 85% de sua cobertura original preservada.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, sustentou que o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), autorizou, de 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023, que fossem realizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades do Pantanal sul-mato-grossense, que correspondem a 2,16% da área do bioma.
Os dados do governo foram abordados em reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental, adiantada após crise gerada pela abertura de inquérito pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para investigar denúncia de possível omissão do Imasul, em virtude da ausência do licenciamento ambiental, no desmatamento do Pantanal.
