O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje, durante sessão na AL (Assembleia Legislativa), que a base aliada ao governo não está se interessando em votar o projeto que suspende a taxa de vistoria de veículos cobrada em casos de transferência e também anualmente para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
“Sinto que a base do governo está enterrando a tramitação do projeto, que já era para ter sido votado. Isso mostra o governo não tem interesse na suspensão da taxa”, disse Kemp.
O deputado adiantou que será protocolado na justiça uma ação popular para pedir, em caráter liminar, que a taxa seja suspensa já que ela ainda não foi regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
?“Por não ter sido regulamentado, o serviço aqui no Estado é ilegal. O correto é fazer a vistoria somente quando é feita a transferência do veículo, esta vistoria anual não pode ser feita enquanto não for regulamentada, e eu acredito que vamos conseguir essa liminar”, finalizou.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) havia informado anteriormente que está realizando estudos para averiguar a viabilidade da redução do valor e do aumento do número de empresas credenciadas. Pela lei hoje em vigor, todo automóvel, utilitários ou caminhões com mais de cinco anos de fabricação são obrigados à realizar a vistoria, no Detran ou em uma das sete concessionárias, ao custo que varia de R$ 103 a R$ 120.
