Na sema passada, os corumbaenses tiveram conhecimento de mais um episódio deprimente envolvendo o prefeito Marcelo Iunes (PSDB), quando a Justiça Eleitoral, em atendimento a uma reclamação partidária, suspendeu e proibiu a veiculação de pesquisas realizadas pelo Ibrape (Instituto Brasileiro de pesquisas de Opinião Publica). Os números que beneficiavam Iunes, pretende a mais quatro anos no poder, estavam fundamentados em uma amostragem com irregularidades tão grosseiras e indicativas de fraude que levou a Justiça a decidir por sua anulação.
Agora, mais um malfeito cai na conta do prefeito. Em outubro de 2017, um mês antes de Iunes tomar posse do cargo em substituição a Ruiter Cunha, a Prefeitura de Corumbá tinha em seu quadro 410 pessoas nomeadas em cargos de comissão e a folha mensal de todo funcionalismo era de R$ 2 milhões 244 mil 710,69. Depois que Iunes passou a usar a caneta do poder, em menos de três anos os comissionados chegaram a 623 e a folha mensal de salários dos servidores saltou para cerca de R$ 3 milhões (dados de abril deste ano).
Com essa argumentação o cidadão Giullianno Roberto da Silva Campos Arruda ajuizou uma ação popular contra o prefeito tucano, secretários e diretores de autarquias municipais, responsabilizando-os por graves danos financeiros aos cofres do Município e solicitando a suspensão das nomeações. A Justiça, diante das fartas comprovações de ilícitos, acatou a ação popular e mandou suspender as nomeações, entre outras decisões.
OUTRA VIOLAÇÃO
Além de causar um violento rombo nas contas publicas e inchar o quadro de funcionários, Iunes ainda cometeu outra violação: antes de assumir o cargo, a prefeitura respeitava o dispositivo legal que define para preenchimento de cargos em comissão um limite de até 20% do quadro de servidores. Com Iunes, em seu primeiro ano de governo a cota de cargos comissionados disponibilizada aos servidores efetivos baixou para 17%. E caiu ainda mais, para 16%, em abril deste ano.
No último dia 22, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Publica e Registros Públicos de Corumbá, concedeu liminar para suspender a nomeação de seis assessores técnicos-jurídicos que Iunes havia nomeado, segundo atesta o Diário Oficial 1.911, de 12 de maio passado. Na ação, consta que o aumento indiscriminado e irregular de despesas com cargos públicos comissionados causou ao Município um rombo milionário de 2017 a 2020.
Um outro item que chamou a atenção da Justiça nessas nomeações: seu autor, o prefeito Marcelo Iunes, não indicou sequer as atribuições dos comissionados, “fato que demonstra que as funções não são, de fato, de assessoria, gerência ou chefia, mas, sim, técnico-burocráticas” – e agora, em 2020, revestidas do viés político-eleitoral, já que o prefeito é pré-candidato declarado à reeleição. Além disso, a decisão aponta para uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ/MS) para que a prefeitura cumpra a obrigação de respeitar a cota mínima de 20% destinada aos efetivos para preenchimento de cargos em comissão.
