O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou seis pessoas por envolvimento em um esquema de compra irregular de livros paradidáticos sem licitação, em gestão da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande.

A decisão, de segunda instância, atende a recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e foi proferida pela 3ª Câmara Criminal. O acórdão foi publicado em 20 de março.

A maior pena foi aplicada à ex-secretária de Educação Ângela Maria de Brito, condenada a 6 anos e 3 meses de detenção, além de 26 dias-multa, por irregularidades na condução de processos de inexigibilidade de licitação que resultaram em favorecimento indevido a uma gráfica específica.

Também foram condenados Osvaldo Ramos Miranda e Denny Miranda Moreira, que receberam pena de 5 anos e 10 meses de detenção cada um.

Já Angela Adolfo Colmam Poldo, Ruth Barros dos Santos e Claudineia Andrade de Melo foram sentenciadas a 5 anos e 5 meses de detenção.

O caso teve início a partir de denúncia sobre oito compras diretas de material paradidático pela Secretaria Municipal de Educação, sem o devido processo licitatório.

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), identificaram irregularidades nos procedimentos e prejuízos significativos ao erário.

Segundo a denúncia, não houve justificativa plausível para as compras, tampouco estudo comparativo de preços ou avaliação da necessidade real dos materiais.

Foi constatado que os livros foram adquiridos em quantidade superior à necessária para as bibliotecas escolares, o que evidenciou o direcionamento das contratações.

As provas reunidas pelo MPMS incluíram documentos, depoimentos de testemunhas e análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Corte considerou que os elementos apresentados demonstraram claramente a intenção de burlar os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência.

Ao todo, o processo envolvia dez réus. Um deles, o proprietário da gráfica beneficiada, faleceu em 2021, enquanto a ação ainda tramitava.