O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos Homogêneos Individuais e Coletivos David de Oliveira Gomes Filho deferiu liminar e acatou o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) de interditar judicialmente o Depósito Bueno, de propriedade do vereador Alceu Bueno (PSL), e proibir o uso do local para qualquer atividade por ele estar localizado em área pública sem autorização do município, por não obter licena ambiental nem alvará de funcionamento e por praticar atividade poluidora. O depósito está localizado na avenida Cel Antonino 5200 bairro Novo Amazonas e a área pública deveria ser destinada à construção de casas populares.
Na decisão, o juiz determina que Alceu Bueno interrompa suas atividades no local de área pública sob pena de multa de R$ 50.000,0, que poderá ser executada imediatamente pelo Ministério Público em caso de descumprimento da ordem. O juiz também determinou que o vereador Alceu Bueno seja intimado com urgência assim como funcionários do depósito que possam ainda estar no local. Cinco dias após a publicação de decisão, ou seja, a partir do dia 10 de agosto, um oficial de justiça deverá efetuar o lacre do local.
A liminar foi solicitada pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que instaurou inquérito civil nº 06/2014 para apurar as denúncias do conselheiro regional de saúde da região do bairro Nova Bahia, Elias Santana, de que Alceu, ocupa a área pública ilegalmente há mais de 20 anos.
Conforme a denúncia, o vereador não cumpriu as leis ambientais e por isso a poeira levantada pelo depósito invadiu o posto de saúde Nova Bahia assim como as residências da região. Elias conversou com a reportagem do MS Notícias na época da denúncia e explicou que decidiu acionar a justiça depois de tentar por diversas vezes conversar com vereador, que sempre se recusou a atendê-lo.
Com inquérito em andamento, depois de comprovar por fotos e publicações do site MS Notícias, que o depósito estava totalmente ilegal, a promotoria de justiça recomendou, no dia oito de maio, a interdição do Depósito Bueno pela prefeitura de Campo Grande, que lacrou o local.
Alceu, no entanto, tem desrespeitado a lei desde então e já foi flagrado em três ocasiões diferentes com depósito aberto em plena atividade. Na última semana, a promotoria de justiça enviou uma petição ao juiz solicitando urgência na decisão da Ação Civil Pública impetrada pela MPE pedindo a interdição judicial imediata sob pena de multa por desrespeito da lei.
O pedido foi encaminhado no dia 29 de julho depois de o MS Notícias divulgar, com exclusividade, que o Depósito Bueno estava operando normalmente em desrespeito à lei. A matéria que mostra o depósito aberto fio publicada no dia 25 de julho.
Agora, Bueno, que também responde a processo por compra de votos nas eleições 2012, está proibido de abrir o local e ou desenvolver qualquer atividade ali. Caso desrespeite a decisão, o vereador terá que pagar multa de R$ 50 mil, e poderá responder por desobediência.
Heloísa Lazarini .
