O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar uma série de irregularidades na Câmara Municipal de Bataguassu. A apuração abrange suspeitas de pagamentos indevidos, fraudes em licitações, superfaturamento de serviços, manipulação de concursos públicos e até 'rachadinhas'. A investigação foi formalizada pela promotora de Justiça Patrícia Almirão Padovan e tem como base uma denúncia anônima.
Entre as acusações, há indícios de um suposto esquema de 'rachadinha', com o pagamento irregular de publicidades institucionais, além de fraude na licitação para a pintura do prédio da Câmara, que teria favorecido o pai de um funcionário comissionado. O MPMS também investiga um contrato de higienização contra a covid-19, cujo valor foi cinco vezes superior ao praticado no mercado, levantando suspeitas de superfaturamento.
Outro ponto sob escrutínio é o uso excessivo de diárias por vereadores e servidores. Segundo a denúncia, alguns parlamentares teriam recebido valores superiores ao próprio salário apenas em diárias, o que pode indicar um esquema para desviar recursos públicos. De janeiro a novembro de 2023, o vereador Celson Magalhães, por exemplo, teria embolsado R$ 87,1 mil em diárias, enquanto outros parlamentares, como Mauro de Souza, André Luiz Souza, Cesar de Souza e Nivaldo da Silva, teriam recebido R$ 79,2 mil cada. Já o vereador Renato Ferreira teria somado R$ 67,3 mil, e Cleyton Rodrigo, R$ 59,8 mil. Em contrapartida, os valores recebidos por outros parlamentares, como Eder Nascimento (R$ 24,3 mil) e Eliane de Oliveira (R$ 15,8 mil), foram considerados dentro de parâmetros razoáveis.
O inquérito também busca esclarecer a denúncia de que concursos públicos teriam sido manipulados para favorecer servidores específicos. Segundo as acusações, um certame teria sido organizado com o propósito de efetivar um servidor comissionado, enquanto outro teria garantido a aprovação de uma ex-servidora para o cargo de analista financeiro.
Diante das graves acusações, o MPMS colocou o inquérito sob sigilo, mas já encaminhou ofícios para coletar mais informações e aprofundar as investigações. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, com possibilidade de sanções que incluem perda do cargo, multa e proibição de exercer funções públicas.
