O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em doações realizadas pelo município de Rochedo à Paróquia São Sebastião Mártir/Paróquia Bom Jesus. O edital que tornou pública a investigação foi divulgado no Diário Oficial desta 3ª feira (28.jan.25).

Conforme o documento (Inquérito Civil nº 06.2025.00000041-7), a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que questiona a regularidade da doação de valores à paróquia e a correspondente prestação de contas. O processo está protegido por senha, restringindo o acesso apenas às partes diretamente envolvidas.

O promotor responsável, Jean Carlos Piloneto, determinou que o inquérito está disponível para consulta na sede da Promotoria de Rio Negro. Segundo o edital, o objetivo é apurar se houve violação dos princípios administrativos e irregularidades na aplicação dos recursos doados.

Outra investigação em Rochedo

Além desta apuração, o MPMS já havia divulgado outra investigação envolvendo o município de Rochedo. Conforme noticiado, o órgão emitiu uma recomendação ao prefeito Arino Jorge Fernandes para a suspensão imediata das obras do Loteamento Urbano-Social Maria Ramos Alves.

As irregularidades incluem a ausência de documentos obrigatórios, como licenciamento ambiental, e a continuidade das obras mesmo após a lavratura de um Termo de Paralisação em outubro de 2024. O Ministério Público apontou que as atividades estavam sendo divulgadas nas redes sociais pela prefeitura, desconsiderando a determinação de paralisação.

O promotor Jean Carlos Piloneto reforçou que medidas legais, como ações civis públicas e apurações na esfera criminal, podem ser adotadas caso as irregularidades não sejam sanadas no prazo de 10 dias úteis.