A 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução da pavimentação asfáltica da Rua Bonfim, no município. O procedimento é uma evolução de um processo administrativo anterior e busca verificar se os valores pagos à empresa contratada condizem com os serviços efetivamente realizados.
A medida consta em portaria divulgada nesta 6ª feira (24.jan.25), no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), aberta para consulta.
Consta nos autos que a obra, realizada pela empresa NSA Construções e Terraplanagem Ltda, foi objeto de sucessivos aditivos contratuais e sofreu diversas paralisações sob a justificativa de dificuldades no acesso a insumos essenciais para a execução do pavimento asfáltico.
Apesar da tentativa de solucionar o impasse substituindo o material utilizado (PMF) por outro de mais fácil aquisição (CBUQ), aprovado pela Caixa Econômica Federal, a empresa permaneceu inerte, resultando na rescisão do contrato.
População indignada
A paralisação da obra gerou indignação entre os moradores da região, que apontam prejuízos decorrentes da descontinuação da pavimentação. Conforme o despacho do promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza, existem indícios de que os valores empenhados à empresa foram repassados "de forma indiscriminada", sem que o asfaltamento tenha sido concluído.
O MPMS determinou a análise contábil-financeira da licitação e requisitou documentos complementares, como projetos executivos, ordens de serviço, boletins de medição e relatórios fotográficos. Além disso, um novo processo licitatório foi instaurado para a conclusão da obra, o que dificultará a mensuração in loco dos serviços realizados anteriormente.
A portaria de abertura do inquérito civil detalha que a análise será conduzida por meio da documentação apresentada, com foco na identificação de eventuais irregularidades nos valores empenhados. O objetivo do inquérito é verificar se houve dano ao erário e, caso comprovado, buscar o ressarcimento dos cofres públicos municipais e federais.
Explicações
Ainda conforme relatado nos autos, a Prefeitura de Camapuã foi convocada para fornecer informações detalhadas sobre o contrato nº 194/2020 e o processo licitatório nº 028/2020. Entre os documentos solicitados estão o projeto executivo da obra, boletins de medição, notas de serviço, relatórios fotográficos e os termos de paralisação e rescisão contratual. A administração municipal é quem deverá esclarecer os motivos para os sucessivos aditivos contratuais e a posterior rescisão do contrato.
A empresa NSA Construções e Terraplanagem Ltda, responsável pela execução da obra, foi intimada a explicar os atrasos, paralisações e a execução parcial dos serviços contratados. A apuração busca verificar se os valores recebidos pela empresa correspondem aos serviços efetivamente realizados antes da rescisão do contrato.
O Departamento de Apoio à Execução (DAEX) foi chamado para realizar uma análise técnica e contábil-financeira do contrato. Embora uma vistoria in loco tenha sido descartada devido à conclusão posterior da obra por outra empresa, o DAEX deverá avaliar se os valores pagos estão de acordo com os serviços executados até a paralisação.
A Cortec de Engenharia e Arquitetura também foi acionada e emitiu pareceres técnicos preliminares sobre a obra e os procedimentos licitatórios. A empresa apontou que, devido à sobreposição de serviços em diferentes licitações, a análise deverá se concentrar na documentação apresentada.
