A decisão da tarde de ontem (1) foi clara: “Diante do exposto declino da competência para reconhecer a incompetência funcional absoluta deste Órgão Especial (TJ-MS) para processar e julgar o presente Habeas Corpus, determinando a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as cautelas de etilo e as nossas homenagens”. Na decisão, o TJ-MS entendeu que não é de sua competência julgar o pedido do ex-prefeito empossado e réu em processo por crime de corrupção passiva seis vezes e lavagem de dinheiro, Gilmar Antunes Olarte.
Espera-se que a partir disso o investigado Gilmar Olarte decline de manter a informação de que esta viajando e, somente após seu retorno, irá se apresentar para cumprir o mandato de prisão preventiva determinado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, e se apresente ainda durante a sexta-feira (2) ao Grupo Armado de Resgate e Repressão a Assaltos e Sequestros para cumprir o mandato de busca e apreensão,
O ex-prefeito havia se comprometido, conforme declaração de seu advogado, Dr. Jail Benites Azambuja - que já foi por induzir funcionário de sua confiança a praticar atentado a tiros contra outro juiz federal e seus familiares, cuja conduta foi entendida como incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, e ele foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e teve a sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em setembro de 2014 – a se apresentar voluntariamente às autoridades. No entanto, uma das razões de haver sido afastado de suas funções foi o não cumprimento, inclusive, de lei 5.411/14 aprovada por ele, de reajuste dos professores.
A justiça e a desconfiança
Ouvida pelo MS Notícias na tarde de ontem (1), parcela considerável da população acredita que a decisão da justiça não irá penalizar os responsáveis pela cassação do prefeito eleito Alcides Bernal (PP), mas que os mandatos são apenas uma “justificativa” para uma aparente ação. A prisão preventiva de cinco dias, decretada tanto para o Gilmar Olarte, quanto para o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, proprietário da Proteco, é entendida como uma justificativa do Poder Judiciário para a opinião pública.
É voz corrente que a após os cinco dias de prisão preventiva, o caso cairá em esquecimento e serve apenas para “esfriar” o caso e que tudo continuará no longo tempo da Justiça. Um dos motivos mencionados é em relação à negativa do afastamento dos 17 vereadores envolvidos na suposta compra de votos, uma vez que o legislativo. “Os vereadores que estão envolvidos estão livres para continuar trabalhando de forma que o prefeito [Alcides Bernal] não consiga trabalhar. De que adianta prender Olarte e o empresário [João Amorim] por cinco dias, se os vereadores vão continuar impedindo que a verdade venha a tona?”, questionam os cidadãos ouvidos.
