O ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, de 82 anos, vai receber uma pensão vitalícia por ter comandado o estado por 33 dias em 1991.
A decisão foi dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o salário do atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é de R$ 30.862,79. Feltrin vai receber R$ 33 mil.
Feltrin assumiu o governo em 10 de fevereiro de 1991 porque o governador Carlos Bezerra renunciou ao cargo para disputar uma vaga de senador. Ao mesmo tempo, o vice Edison Freitas de Oliveira entrou em licença médica.
Por estar na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na ocasião, Moisés Feltrin ficou com o cargo, já que era o próximo na linha de sucessão.
Após pouco mais de um mês, em 15 de março de 1991, acabou o mandato de Feltrin com a posse de Jayme Campos, eleito no pleito de 1990.
QUEM É FELTRIN?
Moisés Feltrin, nascido em 25 de dezembro de 1941 em Martinópolis (SP), formou-se em Direito e iniciou sua carreira política como vereador, tornando-se deputado estadual.
Ele foi eleito deputado pela primeira vez em 1979, sendo reeleito em 1982 e 1986. Em 1991, ao assumir o governo de Mato Grosso, focou em questões administrativas e políticas públicas em andamento.
No Brasil, alguns governadores recebem pensão após o cargo, como a estabelecida pela Lei Complementar nº 200, de 2009, que garante aposentadoria a altos cargos do executivo.
Em 2018, o STF suspendeu o pagamento da pensão de Feltrin, que recorreu. O relator, ministro Edson Fachin, votou por rejeitar o recurso, mas foi derrotado.
O decano Gilmar Mendes argumentou que a pensão não é um “privilégio odioso”, mas um “benefício de caráter alimentar” para aqueles que não podem mais suprir suas necessidades devido à idade avançada.
O advogado de Feltrin, Artur Osti, informou que ele recebia aproximadamente R$ 13 mil por 21 anos e agora passará a receber R$ 33 mil. A decisão também inclui pagamento retroativo pelos anos em que a pensão foi suspensa.
Fachin justificou seu voto, afirmando que “a jurisprudência desta Corte possui entendimento sedimentado” sobre o caso. A defesa de Feltrin afirmou que a decisão do STF apenas segue um padrão previamente adotado.
