O projeto que altera nomeação dos ATEs (Agente Tributário Estadual) é tão polêmico que até mesmo o governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) considera que antes de entrar em votação o ideal seria que as categorias envolvidas, no caso ATEs e Fiscais de Rendas, conseguissem dialogar e chegar a um consenso.
Questionado hoje pela manhã, durante evento no Imasul, Reinaldo disse que esta é uma resolução que precisa ser discutida amplamente antes de ser votada. "A resolução da mudança de nome deve ser construída em conjunto com as categorias", afirma.
?O projeto prevê que os ATEs passem a ser chamados Fiscais de Tributos Estaduais e de Mercadorias em Trânsito, o que, na prática, abre margem para que, futuramente, os ATEs passem a exercer a mesma função dos fiscais de renda, que é fiscalizar recolhimento de tributos e taxas estaduais não só de mercadorias em trânsito, mas todos os setores da economia, como comércio, indústrias, entre outros.
Os fiscais, por meio do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul) conseguiram na justiça uma liminar para impedir que o projeto entre em votação na Assembleia Legislativa, mas caso decisão seja derrubada, o Projeto de Lei nº 203/2014 de autoria do poder Executivo pode ser votado nos próximos dias.
