Débora Rodrigues dos Santos é acusada de pichar a estátua da Justiça no STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela pode ser condenada por cinco crimes.
A ré responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator Alexandre de Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão.
A PGR afirma que Débora se associou a grupos violentos desde 2022. Ela participou da invasão dos prédios do Supremo e do Congresso.
A defesa nega as acusações, alegando que o uso do batom na estátua não teve intenção de danificar o patrimônio.
Moraes destaca que ela participou de uma tentativa de ruptura institucional com violência e vandalismo.
A ré também apagou dados do celular, o que indica tentativa de ocultar provas de sua participação.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Voto de Alexandre de Moraes: O ministro afirmou que Débora se uniu a um grupo com o objetivo de depor o governo legitimamente eleito. Ela participou da depredação do Supremo e outros órgãos. Moraes destacou que ela vandalizou a estátua da Justiça, simbolizando seu desprezo pela ordem pública. Além disso, apagou provas em seu celular, o que reforça a necessidade de condenação.
FAKE DA EXTREMA DIREITA
Débora Santos foi identificada ao pichar estátua na praça dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023. Foto: Gabriela Biló - 8.jan.23/FolhapressJuristas rebatem a fake disparada pela extrema direira de que Débora Rodrigues foi condenada apenas pela pichação da estátua do STF.
Marco Aurélio de Carvalho alertou para a criação de uma "falsa narrativa" sobre o caso.
Ele afirmou que a pena não se baseia apenas na pichação, mas em uma série de crimes.
A advogada Maíra Recchia reforçou que a condenação reflete uma trajetória criminosa e golpista.
O criminalista Kakay destacou que a pena resulta da soma de cinco crimes, com a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito sendo a mais grave.
Fernando Fernandes e Pedro Serrano também defenderam que a pena não é desproporcional, considerando a participação de Débora nos atos antidemocrático. Veja aqui.
