A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo (MS) está em busca de recuperar aproximadamente R$ 1 milhão em débitos do ex-prefeito e candidato nas eleições de 2024 à prefeitura, Roberson Luiz Moureira (PSDB), por meio de 10 ações de execução fiscal. Esses débitos, que totalizam cerca de R$ 994.518,71, são resultado de multas e condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre 2004 e 2010.

O valor exato pode variar, uma vez que os cálculos ainda não foram atualizados.

Além das ações promovidas pela prefeitura, Roberson Moureira enfrenta mais de 15 processos semelhantes movidos pelo governo estadual relacionados a outras condenações pelo TCE-MS. No contexto das ações municipais, os processos estão em diversas fases. Em alguns casos, foram penhorados bens, como uma área rural de 3,0962 hectares. Salários e imóveis, cujas dívidas incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também foram alvo de penhoras judiciais.

Um veículo de Moureira foi penhorado e leiloado, sendo adquirido por Marianna Peixoto Moureira. A dívida associada ao veículo foi cancelada devido às regras do leilão judicial.

Abaixo, um resumo dos débitos em processo de execução:

• 0800748-70.2017.8.12.0041: Débito de R$ 118.811,84 referente ao Processo TCE/MS nº 12538/2004, com o veículo já leiloado.
• 0001699-15.2008.8.12.0041: Débito de R$ 62.991,50 referente ao mesmo processo, com pedido de penhora de imóveis.
• 0800766-23.2019.8.12.0041: Débito de R$ 464.005,67 referente ao Processo TCE/MS nº 676/2004, com pedido de penhora de salários.
• 0800510-80.2019.8.12.0041: Débito de R$ 70.310,60, com penhora de imóveis já autorizada.
• 0800027-55.2016.8.12.0041: Débito de R$ 46.188,00 referente ao Processo TCE/MS nº 8954/2010, com parte da área rural penhorada.
• 0800618-51.2015.8.12.0041: Débito de R$ 39.908,13 referente ao Processo TCE/MS nº 13041/2010, com pedido de penhora de bens e valores.
• 0800527-58.2015.8.12.0041: Débito de R$ 66.731,90 referente ao Processo TCE/MS nº 20989/2004, com parte da área rural penhorada.
• 0801078-72.2014.8.12.0041: Débito de R$ 9.277,86 referente ao Processo TCE/MS nº 5676/2010, com processo atualmente suspenso.
• 0836766-40.2022.8.12.0001: Débito de R$ 93.320,98 referente ao Processo TCE/MS nº 3722/2013, com pedido de penhora de salários.
• 0001024-52.2008.8.12.0041: Débito de R$ 22.972,23 referente a quatro processos do TCE/MS de 2008, com parte da área rural penhorada.

Além dessas ações, Moureira enfrenta duas ações de execução fiscal adicionais devido ao não pagamento do IPTU nos anos de 2016 a 2020. Essas ações foram iniciadas em março de 2021, mas até o momento não houve citação devido à dificuldade em localizar o devedor.

Os débitos de IPTU estão associados a dois imóveis: um na Rua Hamilton Fontoura, nº 1.109, com dívida de R$ 5.371,75, e outro na Rua Hamilton Fontoura, nº 1.104, com débito superior a R$ 10 mil. Sem considerar juros e honorários advocatícios, o total de dívida com a prefeitura é superior a R$ 14 mil.