O município de São Gabriel do Oeste, a 133 quilômetros de Campo Grande, com autorização do prefeito Jeferson Luiz Tomazoni, abriu a torneira para aumentar os gastos com subsídios do próprio chefe do Executivo municipal, secretários e presidente da autarquia. Algumas das medidas, estrategicamente adotadas em ano eleitoral, já estão em vigor e outras passam a valer a partir do próximo mandato.
Subsídios do Executivo
Conforme a Lei nº 1.313, de 03 de abril de 2024, já sancionada, os subsídios para os cargos mais altos da administração municipal sofreram reajustes consideráveis. A partir de 2025, o prefeito de São Gabriel do Oeste passará a receber um subsídio mensal de R$ 39.000,00, enquanto o vice-prefeito e os secretários municipais terão seus subsídios fixados em R$ 20.000,00 cada. Além dos valores mensais, esses cargos terão direito a 13º salário e um terço de férias, aumentando ainda mais os custos para os cofres públicos.
SAAE
Além dos aumentos no Executivo Municipal, a Lei Complementar nº 284, de 03 de abril de 2024, fixou o subsídio do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em R$ 20.000,00 mensais. O aumento também se aplica ao Presidente da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste, que receberá o mesmo valor. Esses valores já estão em vigor e incluem ainda o pagamento de 13º salário e férias acrescidas de um terço, o que reflete o crescimento das despesas municipais.
Gastos da Câmara Municipal
Outro ponto de destaque é o aumento contínuo nos gastos com diárias da Câmara Municipal. Os números mostram um crescimento significativo ao longo dos anos:
2021: R$ 103.503,42
2022: R$ 149.869,08
2023: R$ 261.706,76
Há de ressaltar que, em meio a esses gastos elevados, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) declarou como irregulares as contas da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste referentes ao exercício de 2016. A decisão foi baseada na extrapolação do teto dos subsídios pagos aos vereadores, violando a Constituição Federal.
O então presidente da Câmara, Marcos Antônio Paz da Silveira, foi multado e recomendado a tomar maior cuidado no cumprimento das normas legais que regem a Administração Pública. Além disso, foi determinado que o gestor atual e os sucessores observem rigorosamente os limites constitucionais impostos à fixação dos subsídios.
