O ex-presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB) e o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), tiveram pedidos de revogação de decisão de afastamento de seus respectivos cargos negados pela Justiça.

A decisão proferida no final da manhã de hoje, é do desembargador Luiz Claudio Bonassini, relator do processo em que Gilmar Olarte é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O desembargador decretou afastamento de Olarte do cargo de Prefeito e de Mario Cesar do cargo de vereador, e consequentemente, presidente da Câmara, a última terça-feira (25).

Olarte e Mario ingressaram ontem com pedido liminar para reverter a decisão, mas não obtiveram sucesso. A defesa do ex-prefeito levantou a tese de que com volta de Alcides Bernal (PP) à Prefeitura, Olarte automaticamente poderia retornar ao cargo de vice-prefeito, perdendo foro privilegiado, e portanto o afastamento poderia ser extinto.

Na decisão, entretanto, o desembargador é claro do dizer que: “O foro por prerrogativa de função é ligado ao cargo e não à pessoa que o exerce. (...) Esse cargo, em situação normal, inicia-se com a diplomação e extingue-se com o afastamento definitivo (...)". como Olarte está afastado por medida cautelar, não é ainda uma decisão definitiva, assim como retorno de Bernal é em caráter cautelar, ou seja, provisório.

No caso de Mario, o desembargador afirma que não é possível revogar a determinação de afastamento, pois as investigações sobre envolvimento do vereador no esquema de compra de votos ainda estão em fase inicial, e a decisão de afastamento se deu justamente pela necessidade diante das investigações.

Mario foi flagrado pela Polícia Federal negociando com empreiteiro João Amorim, dono da Proteco Engenharia Ltda, a compra de votos de vereadores de Campo Grande para cassar Alcides Bernal, o que aconteceu em março de 2014. na conversa, Amorim e Mario mencionam diversas vezes o termo "cafezinho", nome utilizado pelos envolvidos e por Amorim para identificar dinheiro, pagamento.