Como na canção de Vinicius, “tantas você fez que ela cansou / Porque você, rapaz / Abusou da regra três / Onde menos vale mais”; a Câmara derrotou, por uma vez, o prefeito Gilmar Olarte (PP por liminar). Mesmo com as tentativas dos líderes do prefeito, o interino Edil Albuquerque (PMDB) e o extra-oficial professor João Rocha (PSDB), em tentarem impedir que fosse colocado em votação o Projeto de Lei 8.808/2015 de autoria do executivo municipal que propõe a outorga mediante concessão o registro de cães e gatos, ou seja, por meio de licitação uma empresa privada passa a micro chipar estes animais domésticos.

O Projeto teria que ir para votação na sessão de hoje (9) ou trancaria a pauta, mas com a discussão aberta o vereador Eduardo Romero (PTdoB) informou que, por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente, havia solicitado vistas ao Projeto e que marcou para o dia 19 de junho uma audiência pública para discutir com as sociedades de proteção aos animais e a população a implantação da chipagem, uma vez que não houve um debate com a população a respeito e sua aprovação geraria custo para os proprietários.

Aprovada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, com regular tramitação mas alteração de quórum simples para quórum qualificado; e com três votos favoráveis e dois contrários da Comissão Permanente de Saúde, o projeto foi discutido pelos vereadores Eduardo Romero, Alex do PT, com participação por meio de apartes de oposição e base aliada. Dois pontos foram destacados: a penalização da população com mais essa tarifa e o fato de que as regras não estavam claras.

A agora independente vereadora Carla Stephanini (PMDB), questionou os critérios da concessão e se, nesse momento de insolvência da prefeitura, o objetivo maior seria “fazer caixa”. “Parece que a preocupação não é com os animais ou com a saúde pública. Fazer uma concessão “piloto” de 15 anos é estranho. Por que não se discute a recuperação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) que está sucateado, dando condições de trabalho ao seu pessoal? Fazer essa concessão sem discutir com a sociedade, é deixar dúvida sobre os reais motivos do projeto”, disse a vereadora.

Eduardo Romero, militante da defesa da causa animal, destacou saber da importância em chipar os animais, que hoje são em torno de 150 mil na Capital, porém, o projeto não detalha custo, qual o critério da concessão proposta, por exemplo. “Não podemos tirar o ônus do poder público que não tem condições de cuidar desta população e repassar para a sociedade”, defendeu.

Ainda durante a sessão, o vereador Paulo Pedra postou em sua página em rede social: “Falta de respeito aos cães e gatos - O Prefeito entrou com um projeto de lei , pedindo autorização para a criação de um serviço particular, Concessão $$$, para onerar os proprietários de Cães e Gatos, absurdo pegadinha para entregar o serviço para alguém, o que é pior, muitos proprietários abandonaram seus cães e gatos nas ruas. Esse projeto vai na contramão ao trabalho das ongs de proteção animal.”

Resutado

Por 14 votos a dez os vereadores rejeitaram o projeto que daria à empresa vencedora da concessão o direito de explorar os serviços de chipagem de cães e gatos por 15 anos.

Votaram contra o projeto os vereadores Vanderlei Cabeludo e Carla Stephanini (PMDB); Chiquinho Telles e Delei Pinheiro (PSD); Thais Helena, Alex e Ayrton  Araújo (PT); Flávio César, Eduardo Romero e Otávio Trad (PTdoB); Paulo Pedra (PDT); Cazuza (PP), Luiza Ribeiro (PPS) e José Chadid (sem partido).

Favoravelmente deram seus votos os vereadores Edil Albuquerque, Loester Nunes, Magali Picarelli e Paulo Siufi (PMDB), Chocolate (PP), Gilmar da Cruz (PRB), Airton Saraiva (DEM), Carlão (PSB), João Rocha (PSDB) e Herculano Borges (SD).

Antes do encerramento da sessão houve novo bate-boca entre o presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB) e o líder interino do prefeito, Edil Albuquerque.