A recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, que possui 34 deputados titulares, tem ao menos 23 favoráveis ao fim da reeleição do presidente da república, governadores e prefeitos. Além disso, 22 são favoráveis à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.
Essas novas normas estão previstas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 352/13, e se aprovada deve entrar em vigor a partir de 2018. As eleições municipais aconteceriam no mesmo ano que a estadual e federal. As informações são da Câmara dos Deputados.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. Exemplo disso é as eleições municipais ocorrer em um mês e em outro a eleição presidencial.
Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”
Já em relação a coincidência das eleições, os parlamentares Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. Para Pereira a eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente.
Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.
Fim do voto obrigatório
É previsto na PEC 352/13, o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. A questão é rejeitada por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana, os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS), e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
Molling acredita que o Brasil não está preparado para o voto facultativo, que para isso é necessário melhorar o ensino e a cultura. Já Otoni diz que o voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas.
Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE).
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.
