A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que cria o Programa Pró-Leitos para incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. Em troca, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021.
Aprovada na forma do substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a matéria será enviada ao Senado.
Inicialmente, seis emendas seriam analisadas por meio de destaques, mas apenas uma foi votada e rejeitada. As demais foram retiradas para acelerar a tramitação do projeto.
A emenda rejeitada, dos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), pretendia limitar o pagamento da UTI ao pago pelo SUS a hospitais conveniados, e o desconto no imposto de renda a 30% do valor gasto.
Debates
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), defendeu a definição de um valor específico para leitos de UTI a serem financiados pela iniciativa privada. "Os empresários da saúde estão lucrando. Não vamos ampliar vagas do SUS com recursos privados. O valor de isenção vem dos recursos públicos", argumentou.
Já o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a fixação de um valor engessaria o financiamento de leitos, porque obrigaria a isenção pela tabela do Sistema Único de Saúde, com valor de até R$ 1.600 por leito de UTI.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou o aumento dos valores da tabela do SUS. "Por que apenas os leitos privados têm o privilégio de não ter tabela?", questionou.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) disse que os leitos de hospitais particulares têm, em média, diária de R$ 3 mil.
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) observou que há divergências regionais nos preços utilizados pelas operadoras da saúde suplementar, que poderiam servir como referência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que, se fosse colocado um valor máximo, os preços poderiam ser majorados e provocar aumento de custos.
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Reportagem Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição Pierre Triboli
