A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o substitutivo ao projeto (PL 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O substitutivo da senadora Juíza Selma foi aprovado nesta terça-feira (10) por 22 votos e apenas um voto contrário.

Por se tratar de um substitutivo, o texto precisa passar ainda por turno suplementar. A votação final na CCJ já foi marcada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet, para ocorrer amanhã, quarta-feira, 11. Ela explicou que o turno suplementar é uma exigência regimental e teve seu prazo reduzido por acordo entre os líderes partidários.

Além do PL 166/2018, a Câmara dos Deputados também discute uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a segunda instância. A expectativa é de que a proposta da Câmara seja votada em março do próximo ano. As duas matérias podem tramitar concomitantemente. Uma não inviabiliza a outra. 

Em entrevista a jornalistas, a senadora Simone explicou que o importante é “que (a possibilidade de prisão após segunda instância) saia o mais rapidamente possível e que nós possamos impedir que criminosos reincidentes, estamos falando também de crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de armas, homicídios dolosos, possam voltar às ruas por falta de um texto legal que garanta ao Judiciário cumprir o seu dever de garantir segurança à sociedade brasileira”, disse.

PACOTE ANTICRIME 

A CCJ também aprovou nesta terça-feira o projeto que institui o chamado pacote anticrime. A intenção do pacote é aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, bem como aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. 

O projeto foi aprovado na Câmara em 4 de dezembro e aprovado, sem modificações, pela CCJ hoje. A matéria deve ser votada em Plenário nesta quarta. Aprovado, seguirá direto à sanção presidencial.

“O Senado Federal está de ouvidos e olhos abertos às manifestações da sociedade brasileira. São duas pautas fundamentais ao combate à corrupção. Construímos um acordo para votar, já em turno suplementar, a segunda instância amanhã na CCJ, e o pacote anticrime no Plenário”, disse Simone Tebet.

Ela ainda explicou que qualquer avanço em relação ao que foi rejeitado do projeto original do Pacote Anticrime pode ser novamente discutido, basta que qualquer senador ou deputado apresente projeto neste sentido a partir do próximo ano.

“É importante lembrar que do pacote anticrime nós avançamos em pelo menos 80%, acho que é uma vitória da sociedade brasileira”, disse Simone.