A divergência entre o parecer do desembargador João Batista da Costa Marques a favor do prefeito Alcides Bernal (PP) em relação ao parecer da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges a favor a Comissão Processante ocorrida ontem terá muitos capítulos pela frente.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), anunciou hoje que a procuradoria jurídica da Casa pretende denunciar a “guerra de liminares” à corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que já levou o caso ao conhecimento da diretoria da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) na noite de ontem.
“A Câmara quer concluir o seu trabalho. Havia um desgaste político por conta da morosidade do processo, mas por conta da legalidade respeitamos todos os ritos. Temos que finalizar esse trabalho para entregar o processo. Não podemos parar agora”, declarou Mario Cesar.
Mario Cesar apontou várias falhas no encaminhamento das liminares. Segundo ele, o oficial de justiça sabia da decisão que suspenderia pela primeira vez a sessão de julgamento desde às 7h30, mas notificou a Casa de Leis apenas às 9h20. Depois, os vereadores não conseguiram protocolar o requerimento de retomada da sessão pela internet no portal do TJMS nem presencialmente. Até mesmo a assinatura digital da desembargadora Tânia Garcia teria apresentado problemas, o que retardou a divulgação da liminar.
Houve ainda uma divergência entre a versão impressa da liminar em relação à publicada no site do TJMS, o que gerou até uma nota de retratação do tribunal. De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Fernando Pineis, além do parecer diferente, o teor do texto também era outro.
“O que aconteceu: o assessor do desembargador elaborou o que pensava, deu parecer favorável à Câmara, quando ele (João Batista) chegou disse ‘não é isso o que eu quero’ e já estava publicado”, disse o vereador Edil Albuquerque (PMDB), presidente da Comissão Processante, enfatizando tratar-se de uma opinião pessoal do desembargador.
Além disso, os vereadores alegam que o desembargador João Batista da Costa Marques tem interesses pessoais em manter o mandado do prefeito Alcides Bernal, pois seu filho, Rubens Moraes da Costa Marques, é funcionário comissionado na Fundac (Fundação Municipal de Cultura) desde o dia 17 de setembro de 2013.
A procuradoria jurídica da Câmara ainda não decidiu se irá recorrer no TJMS ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Caso decida pela primeira opção, deve aguardar até o fim do recesso do TJMS até a volta dos demais desembargadores para evitar nova “guerra de liminares”.
Diana Christie
