O ex-prefeito afastado, Gilmar Olarte (PP) apresentou na última segunda-feira (31) a defesa para a Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande. Em cima do prazo, o advogado de Olarte, Jail Azambuja entrou no fim do dia uma peça de nove páginas da defesa prévia à Comissão, que investiga irregularidades na administração do ex-prefeito.

Com o “manifesto”, o documento será entregue ao presidente da Processante nesta terça-feira (1) o vereador João Rocha, (PSDB) onde a comissão terá um prazo de cinco dias para analisar a defesa entregue, enquanto o relator apresenta um parecer sobre se dá continuidade ou se arquiva a denúncia, em plenário.

Na última semana, João Rocha, afirmou que mesmo com o afastamento do ex-prefeito Gilmar Olarte, os trabalhos de investigação da Comissão Processante continuam dentro da Casa de Leis. “Vamos analisar e esperar o estudo técnico da procuradoria jurídica da Câmara em função das mudanças ocorridas na prefeitura”, afirmou Rocha.

Procedimento

Nas seguintes hipóteses, de acordo com o artigo 5° do Decreto 201/67, se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente dará início a instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. Após os procedimentos, a Comissão julgará procedente ou improcedente a acusação. Se o presidente julgar que não há provas consistentes, o processo será arquivado.