O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, realizado pela Prefeitura de Camapuã, entre elas a aprovação de um sobrinho do prefeito, que terminou em primeiro lugar. A investigação foi divulgada na edição desta 2ª feira (24.mar.25) do Diário Oficial do MPMS.
O procedimento foi aberto após denúncia formalizada pela Câmara Municipal de Camapuã. Segundo o documento, assinado pelo vereador Luiz Gonzaga (MDB), o certame apresenta uma série de ilegalidades que vão desde restrições no prazo de inscrição até suspeitas de nepotismo.
Conforme a denúncia, o edital foi publicado em 8 de janeiro de 2025, estabelecendo apenas dois dias para as inscrições (9 e 10 de janeiro), das 8h às 12h, sem a possibilidade de participação virtual. Segundo o vereador, isso teria restringido a concorrência, inviabilizando a participação de candidatos de outras localidades. Um pedido formal para prorrogação das inscrições por mais 10 dias foi protocolado junto à Prefeitura, mas não houve resposta.
Além disso, o resultado preliminar do processo seletivo apontou como aprovado em primeiro lugar o sobrinho do prefeito Manoel Eugênio Nery e da secretária municipal de Assistência Social. O vereador denuncia que a contratação violaria a legislação municipal e a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo no serviço público.
O documento enviado ao MP também questiona a classificação de outros candidatos que já ocupavam cargos na gestão anterior, como Florisvaldo Santana Neves, Rayson Malaquias de Oliveira e Marcela Murata. Esta última já havia sido alvo de ação judicial por nomeação irregular.
A denúncia sustenta que o processo seletivo seria uma manobra para burlar a exigência constitucional de concurso público e manter contratações temporárias que deveriam ser excepcionais. O uso reiterado desse mecanismo, segundo o denunciante, compromete a impessoalidade e moralidade administrativa, além de ferir os princípios da legalidade e publicidade. O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza é responsável pelo caso.
