A Câmara Municipal aprovou na noite da 5ª feira (27.jul.23), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o esquema milionário de Licitações fraudulentas na prefeitura de Sidrolândia (MS). Eis a íntegra. 

Como mostramos aqui no MS Notícias, a 2ª fase da Operação Tromper ('enganar', no francês), deflagrada em 21 de julho, pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual, apontou que um grupo de empresários e servidores fraudaram licitações desviando R$ 13 milhões dos cofres públicos sidrolandense. 

A 1ª fase da Operação Tromper, como mostramos aqui no MS Notícias, foi deflagrada em 18 de maio deste ano e desmontou um esquema de fraude em licitações da prefeitura. Na 1ª fase a Tromper cumpriu 16 mandados de busca e apreensão. E fez apreensões no paço municipal. Uma quantia em dinheiro que estava em um cofre e armas de fogo foram apreendidas.

Da esquerda para a direita: Roberto Valençuela, Ueverton Macedo, conhecido como ‘Frescura’ e Tiago Basso da Silva. Fotos: Região News, Reprodução 

Já na 2ª fase da Operação Tromper, deflagrada 21 de julho, o Gaeco prendeu os empresários Roberto Valençuela, proprietário da R&C Comércio Serviços, e Ueverton Macedo, conhecido como "Frescura" e proprietário da mecânica Everton Lucero. E foi preso também o servidor do Setor de Compras e Licitações da prefeita Vanda Camilo (PP), Tiago Basso da Silva. O empresário Ricardo José Rocamora Alves, é procurado pela polícia com status de ‘foragido’.

ABERTURA DA CPI 

Mesmo diante das provas do Gaeco, apenas 8 dos 15 vereadores foram à sessão extraordinária na noite da 5ª feira, para votar sobre abertura da CPI. 

Votaram a favor da abertura das investigações no Legislativo: 

• Enelvo Iradi Felini Junior (PSDB);
• José Ademir Gabardo (PSDB);
• Elieu da Silva Vaz (PSB);
• Adavilton Brandão (MDB);
• Izaqueu de Souza Diniz (Patriota);
• Cristina Fiuza (MBD); e,
• Cleyton Martins Teixeira (PSB). 

O presidente da Câmara de Sidrolândia, que conduziu a sessão, Otacir Pereira Figueiredo (Gringo PP), preferiu se abster de voto. 

Faltaram a sessão extraordinária os seguintes vereadores: 

• Carlos Henrique Nolasco Olindo (PSDB); 
• Cledinaldo Marcelino Cotócio (PP); 
• Gilson Galdino (REDE); 
• Itamar de Souza Silva (PP);
• Joana Michalski (PSB); 
• Juscinei Claro Dino (PP); e,
• Sandro Luiz Gonzales (PSD).

Com as ausências, a prefeita Vanda Camilo (PP) se tornou alvo a revelia da CPI que deve esmiuçar os contratos da administração para apurar possíveis fraudes licitatórias e entender as demissões em massa que ocorreram recentemente na cidade. 

Os vereadores escolhidos na sessão extraordinária na 5ª, para compor a Comissão da CPI, que vão conduzir as investigações, são:

• Presidente da CPI: Enelvo Iradi Felini Junior (PSDB);
• Relator: Cleyton Martins Teixeira (PSB); 
• Secretário: José Ademir Gabardo (PSDB);
• Membro: Izaqueu de Souza Diniz (Patriota);
• Membro: Adavilton Brandão (MDB);

ALVOS DA CPI 

À esquerda: o ex-prefeito Marcelo Araujo Ascoli. À direita: Vanda Camilo

Agora, a CPI terá 90 dias para investigar e concluir um relatório sobre os contratos celebrados nos anos de 2021, 2022 e 2023 na prefeitura de Sidrolândia. Além de Vanda Camilo, também deve ser alvo da CPI o ex-prefeito Marcelo de Araujo Ascoli (PSL).

Ao final da sessão de ontem, o vereador Elieu da Silva Vaz (PSB), observou que a Comissão terá o poder de solicitar documentos já negados pela prefeita Vanda ao legislativo.

"Essa comissão tem um poder a mais do que nós legisladores... É como se tivéssemos um 'turbo a mais na fiscalização', porque diante de alguns pedidos de requerimento, a prefeita ela não mandava. A gente solicitava documentação e ela não mandava. Então, se essa Comissão se ela solicitar algum documento junto ao Executivo e o Executivo não quiser mandar, essa Comissão tem o poder de ir lá dentro pegar esse documento", avisou Elieu. "Os 5 nomes da Comissão vão descobrir, ver e achar, onde estão as corrupções", completou Elieu. 

ACUSAÇÃO DO GAECO

Residências em Sidrolândia foram alvos de buscas pelo Gaeco. Foto: Região News

Os 3 presos e o foragido do Gaeco, teriam montado um “esquema de corrupção na atividade administrativa do município de Sidrolândia, em funcionamento ao menos desde o ano de 2017, destinado à obtenção de vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal”, afirma os investigadores. 

4 SERVIDORES SUSPEITOS

As investigações do Gaeco sugerem uma estrutura de organização criminosa que funcionava com ao menos 4 servidores subornados. 

Esse é Tiago Basso, servidor da prefeita, preso

O preso hoje, Tiago Basso da Silva, ocupou um cargo comissionado até 2020 como chefe do setor de execuções e fiscalização, responsável por atestar notas fiscais recebia pagamentos de R$ 2 mil em sua conta pessoal da empresa PC Mallmann (Rocamora), uma das envolvidas no esquema.  

Outro servidor envolvido, Lucas Eduardo Cirino Centurion Nazareth, fazia parte da comissão de licitações. Ele teria recebido pagamento de R$ 4,6 mil de Ueverton da Silva Macedo, um dos investigados considerado o líder do esquema, durante o período de outubro de 2020 a outubro de 2021.

Um 3º servidor investigado é Cesar Bertoldo. A análise do sigilo bancário revelou que ele recebeu R$ 7.490,00 da PC Mallmann (Rocamora). O valor recebido foi transferido tanto para sua conta pessoal quanto para sua conta jurídica. Cesar Bertoldo também era responsável por atestar notas fiscais apresentadas por empresas que concorriam para se tornar fornecedoras municipais em licitações. Em uma dessas ocasiões, ele atestou o recebimento de sacos de lixo em desacordo com a compra realizada.

O 4º servidor alvo da Operação é Robson de Lima Araújo, investigado por ser o responsável pelo setor de compras de Sidrolândia e por conduzir pesquisas de preços para os processos. O Gaeco afirma que ele realizou levantamentos de preços junto às empresas investigadas, mesmo sabendo que elas não possuíam a capacidade técnica nem o conhecimento necessário para serem consideradas aptas a apresentar orçamentos à administração pública.

REAÇÃO DA PREFEITA

Tendo um dos seus nomeados presos pelo Gaeco, na 4ª feira (26.jul.23), a prefeita Vanda Camilo determinou a rescisão unilateral dos contratos administrativos e cancelamento das atas de registro de preços celebradas entre o município e as cinco empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual. 

Também foram suspensos e serão revisados os processos administrativos ainda não homologados que tenham como vencedor as empresas R&C Comércio, Serviços e Manutenção LTDA-ME; 3M Produtos e Serviços LTDA; Rocamora Serviços de Escritório Administrativo EIRELI; Odinei Romeiro de Oliveira-ME; e Evertom Luiz de Souza Luscero EIRELI.

Por nota no site da Prefeitura de Sidrolândia, Vanda se desvencilhou das acusações do Gaeco: "Nossa gestão não tem nada a esconder; apoiamos integralmente os órgãos de fiscalização e repudiamos qualquer conduta que vá contra os princípios éticos e legais. Estamos comprometidos com a transparência e zelamos pela correta aplicação dos recursos públicos. Adotaremos todas as medidas necessárias para honrar esse compromisso com a população de Sidrolândia", sustentou a prefeita pepista.