Sem surpresa alguma, o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou ontem (terça-feira 18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas de seu círculo de poder por tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os denunciados estão figuras proeminentes da gestão bolsonarista (2019-22), como o candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Neto; o ajudante-de-ordens do presidente, o tenente-coronel Mauro Cid; e o general Augusto Heleno, que era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Agora, o despacho da PGR será submetido aos trâmites do Supremo, que vai assegurar aos denunciados o amplo direito de defesa e analisar se os declara réus ou não. Na condição de réus, irão a julgamento. As penas podem chegar a 40 anos de prisão. Além do inquérito do golpe, Bolsonaro foi indiciado em outras duas investigações da PF, uma no caso das joias sauditas e outra sobre a fraude no cartão de vacinas. No processo atual, ele foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união; e deterioração de patrimônio tombado.
LÍDER DA ORGANIZAÇÃO
Segundo o despacho da PGR, Bolsonaro liderou a tentativa de dinamitar a democracia assinalada por vários deles, especialmente com as depredações e protestos violentos em Brasília em dezembro e janeiro, antes e após a posse de Lula (PT).
De acordo com a denúncia assinada por Paulo Gonet, o ex-presidente sabia do plano para matar Lula no fim de 2022 e concordou com a trama. A Procuradoria se baseou no relatório da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas.
Em dezembro, a PF fez um relatório complementar. Indiciou mais três pessoas. Assim, o total de indiciados na investigação chegou a 40. “Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de Punhal Verde Amarelo”, salientou a polícia. Gonet destaca que o plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.
O procurador pontua que Bolsonaro já vinha emitindo sinais de ruptura institucional. “Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou um crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, enfatizou.
OS DENUNCIADOS
Algumas pessoas que figuram entre os denunciados protagonizaram lances singulares no caso. Indiciado por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o presidente do Instituto Voto Legal, o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, se diz um dos criadores da urna eletrônica. Em 2022, o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, contratou o Instituto Voto Legal para auditar a eleição.
A lista da PGR inclui também a delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF, Marília Ferreira Alencar, única mulher denunciada, e o blogueiro, economista e ex-comentarista da TV Jovem Pan, Paulo Renato de Figueiredo. Convocada para depor à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Marília garantiu ter alertado os gestores da secretaria sobre os riscos da mobilização golpista do dia 8 de janeiro. Paulo Renato é neto do ex-presidente no regime da ditadura militar, general João Figueiredo. Em seus comentários, defendia abertamente as ações extremas dos bolsonaristas e atacava o sistema eleitoral e o STF.
Entre os crimes pelos quais os investigados foram indiciados estão: Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão; Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão; Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.
A relação dos 34 denunciados pela PGR é esta:
01) Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
02) Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
03) Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
04) Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
05) Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
06) Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
07) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
08) Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e general. Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
09) Ailton Gonçalves Moraes Barros
10) Angelo Martins Denicoli
11) Bernardo Romão Correa Netto
12) Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
13) Cleverson Ney Magalhães
14) Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
15) Fabrício Moreira de Bastos
16) Filipe Garcia Martins Pereira
17) Fernando de Sousa Oliveira
18) Giancarlo Gomes Rodrigues
19) Guilherme Marques de Almeida
20) Hélio Ferreira Lima
21) Marcelo Araújo Ormevet
22) Marcelo Costa Câmara
23) Márcio Nunes de Resende Júnior
24) Mario Fernandes
25) Marília Ferreira de Alencar
26) Nilton Diniz Rodrigues
27) Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
28) Rafael Martins de Oliveira
29) Reginaldo Vieira de Abreu
30) Rodrigo Bezerra de Azevedo
31) Ronald Ferreira de Araujo Junior
32) Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
33) Silvinei Vasques
34) Wladimir Matos Soares
