Três deputados federais de Mato Grosso do Sul integram a lista de parlamentares que buscam reduzir os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por corrupção e abuso de poder de disputarem eleições.

Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) assinaram como coautores do Projeto de Lei Complementar 141/2023, que pretende diminuir o período de inelegibilidade de oito para apenas dois anos.

A proposta beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de concorrer a cargos públicos até 2030 após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa partiu do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e propõe uma alteração na Lei de Inelegibilidade, que já foi modificada pela Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010.

O projeto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto do ano passado, mas passou a ser tratado como uma alternativa viável para o bolsonarismo, impulsionando as movimentações para sua tramitação.

CARTADA DE BOLSONARO

A tentativa de mudança na legislação ocorre em um momento no qual Bolsonaro, que já defendeu a Lei da Ficha Limpa, tem se manifestado contra a norma, alegando que sua aplicação tem viés político e serve para perseguir adversários da esquerda.

No entanto, a legislação foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sancionada com o objetivo de barrar candidaturas de políticos condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder.

Em novembro de 2023, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade. O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. Gonçalves afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.

FICHA LIMPA

A Ficha Limpa foi uma das leis mais emblemáticas do combate à corrupção no Brasil e contou com 1,6 milhão de assinaturas em uma campanha popular. Além de Bolsonaro, outros aliados do ex-presidente foram atingidos pelas regras mais rígidas, o que motivou a bancada bolsonarista a pressionar por mudanças.

Se aprovado, o projeto reduzirá o período de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo que nomes barrados pela Justiça Eleitoral retornem rapidamente ao cenário político. A medida tem sido criticada por especialistas, que alertam para o enfraquecimento dos mecanismos de transparência e controle sobre a administração pública.