A base aliada do prefeito Alcides Bernal (PP) pretende anexar ao relatório da Comissão Processante a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que rejeitou a ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito por improbidade administrativa baseada no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote.
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), a ação do MPE foi baseada nos mesmos fatos que geraram a Comissão Processante, então a decisão do juiz poderia até alterar o relatório final da comissão que indicou pela cassação do chefe do executivo e quem sabe arquivar o processo.
O vereador Zeca do PT argumenta que a decisão do juiz David de Oliveira foi proferida no dia 16 de janeiro de 2014, data posterior à primeira sessão de julgamento que foi suspensa por uma liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e mostra uma parecer sobre o mérito da questão. “Reforça a tese do PT (Partido dos Trabalhadores) que não tem fato novo posterior a 26 de dezembro (de 2013)”, declarou.
Luiza Ribeiro ainda defende que os problemas na administração de Bernal são reflexos da briga entre legislativo e executivo, além de alfinetar o ex-prefeito da Capital, Nelsinho Trad (PMDB), que, segundo ela, antecipou o fim dos contratos de lixo e transporte público conforme os interesses próprios. “Se a administração vai mal é reflexo de nossa ação aqui também. A responsabilidade da Câmara não é bagunçar o coreto”.
Para Zeca, a ameaça de cassação do prefeito é um esquema peemedebista para retomar o poder em Campo Grande. “Eles querem inviabilizar a administração. Cadê o respeito à soberania e à vontade popular?”, questionou. Ainda assim, Luiza Ribeiro garante que o prefeito pode contar com o apoio do senador Delcídio do Amaral (PT), e dos partidos PTB, PDT, PPS e PSL do vereador Alceu Bueno, embora o próprio Alceu negue apoio a Bernal.
O documento contendo a sentença deve ser protocolado na Casa de Leis na tarde de hoje. Zeca e Luiza não conseguiram entregá-lo durante a sessão, pois ela acabou mais cedo por falta de quórum. Apenas dez vereadores estavam presentes no plenário na hora da contagem dos presentes para início da ordem do dia. A reportagem tentou acessar a lista de vereadores presentes, mas foi informada que apenas o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), pode autorizar a entrega desta informação.
Diana Christie
