O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 12100, que trata da tentativa de golpe de Estado. A decisão foi proferida na Arguição de Suspeição (AS) 236, protocolada por Filipe Martins, um dos denunciados no caso.

A defesa de Martins alegava que declarações públicas do ministro Alexandre de Moraes em eventos e entrevistas indicariam sua parcialidade. Também foram mencionadas manifestações de Dino e Zanin que, segundo os advogados, justificariam a suspeição. O pedido ainda questionava a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teria atuado de forma “parcial”, distorcendo os fatos da investigação.

Na decisão, assinada nesta 3ª feira (25.mar.25), Barroso afirmou que a ação foi apresentada fora do prazo legal. Além disso, segundo ele, não há elementos que comprovem de forma clara, objetiva e específica a alegada parcialidade. Sobre o questionamento envolvendo o procurador-geral, o ministro ressaltou que “a ação movida não é o meio adequado para o questionamento”.

PEDIDO CONTRA DINO

Barroso também rejeitou outro pedido, dessa vez para afastar o ministro Flávio Dino de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A Arguição de Impedimento (AIMP) 180, que tramita sob segredo de Justiça, argumentava que Dino teria tido atuação ativa na “gestão da crise” após os ataques às sedes dos três Poderes.

O presidente do STF considerou que o pedido foi feito fora do prazo e que não há fundamentos objetivos que apontem quebra de imparcialidade.