O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) afirmou hoje (11) que o ex-deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) entrará com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para recorrer da decisão que o impediu de assumir a vaga no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Segundo Paulo Corrêa, Arroyo tem legitimidade para assumir a vaga no Tribunal de Contas, porque a indicação do nome do ex-deputado pelo então governador André Puccinelli havia sido aceita na Assembléia Legislativa após votação em plenário na Casa de Leis.
Conforme o deputado, decisão não era esperada pelo PR.“Não esperava que isso fosse acontecer. Arroyo recebeu uma indicação do governador André. Ele trabalhou muito para que fosse indicado.Tudo foi feito nas normas, e a votação aqui na Assembleia foi límpida e cristalina. Então cabe recurso no STJ ”, afirma Corrêa ressaltando que Arroyo terá o apoio do PR para reverter a situação.
Impedimento- Na tarde de ontem (10), oito votos de desembargadores do TJ/MS ( Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) invalidaram a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, por entender ser improcedente o pedido, o que impossibilitando o ex-deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), de assumir a vaga. Dos doze desembargadores quatro votaram validando a aposentadoria.
Como a vaga pertence ao governo do Estado, há a possibilidade de o governador Reinaldo Azambuja indicar o ex-prefeito de Ponta Porã e deputado estadual eleito Flávio Kayatt (PSDB). Caso isso aconteça, a vaga da Assembleia Legislativa iria para o primeiro suplente, Herculano Borges, do Solidariedade, aliado de Reinaldo desde primeiro turno, que tem cobrado mais espaço no futuro governo. Questionado sobre a possibilidade de Kayatt ocupar a vaga, Reinaldo Modesto desconversou, dizendo aguardar um posicionamento do governador Rinaldo Azambuja.
