Diante de vários protestos e tentativas de impedir a votação do projeto de lei da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os servidores deixaram o plenário na manhã de hoje, revoltados e entristecidos com a aprovação do projeto.
Além da aprovação do projeto da Agepen, os deputados votaram outros 19 projetos. Confira abaixo todos os projetos que foram votados nesta quinta-feira:
PL 075/14 - Dispõe sobre a Revisão anual dos servidores do Poder Legislativo.
PLC 007/2014 – Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar. PL 073/2014 - Estabelece as tabelas de remuneração para as categorias funcionais que menciona e dá outras providências. PL 052/2014 - Estabelece as tabelas de subsídio dos servidores integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas. PLC 06/2014 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. PR 015/2014 - Concede Medalha do Mérito Legislativo. PR 013/2014 - Concede Comenda do Mérito Legislativo. PLC 09/2014 - Dá nova redação ao caput do artigo 78-A da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990; ao parágrafo único do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar 182, de 19 de dezembro de 2013. PL 072/2014 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 4.458, de 18 de dezembro de 2013. PL 049/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). PR 015/2014 - Concede Medalha do Mérito Legislativo. PLC 08/2014 - Dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. PL 50/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Programas Habitacionais integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul. PL 67/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo E reestrutura o Quadro de pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. PL 79/2014 - Estabelece o quantitativo de cargos efetivos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. PL 78/2014 - Acrescenta o artigo 3º-A à Lei 2.583, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. PL 077/2014 - Cria o Programa de Avaliação de Eficiência da Polícia Militar e o Prêmio por Eficiência de Desempenho Profissional. PL 080/2014 - Acrescenta o artigo 8º-B à Lei 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização. PL 76/2014 - Cria o Colégio Tiradentes da Polícia Militar, na estrutura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. PL 022/2014 - Autoriza o Poder Executivo a transferir as áreas públicas correspondentes aos trechos de rodovias estaduais que menciona, para a União. PR 14/2014 - Concede Comenda do Mérito Legislativo.
Dany Nascimento
