O time de vereadores da base do prefeito Nelson Cintra (PSDB) tentou realizar uma tramoia para impedir que a chapa de oposição concorresse à presidência da Câmara Municipal na noite da 4ª-feira (1.jan.25), em Porto Murtinho (MS). O caso acabou na delegacia.

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Elbio Balta (União Brasil), presidente interino da Casa de Leis, num delírio de autoritarismo, anulou a chapa da oposição, abriu votação de chapa única, na qual é 2º secretário, e encerrou a sessão. O presidente interino não apresentou qualquer motivo plausível para anular a chapa adversária, e não havia quórum no plenário para votação.

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De acordo com apurado pelo MS Notícias, as duas chapas foram registradas em dezembro e ambas fizeram alterações na composição.

A chapa 01 (Rota Oceânica) alterou o cargo de vice-presidente, onde estava a vereadora Carla Mayara (PT), por Rodrigo Fróes (União Brasil), ficando na seguinte composição: Sirley Pacheco (PP) como presidente, Fróes vice, Ana Paula Dentista (PSDB) como 1ª secretária e Elbio da Twister (União) como 2º secretário.

Já a chapa 02 substituiu Kleber Loubet (PSB) pelo Professor Alessandro (PSDB), também candidatos ao cargo de vice-presidência. A composição ficou assim: Dr. Antônio (MDB) como presidente, Alessandro vice, Marcela Quinones (PL) como 1ª secretária e Elisângela Correa (MDB) como 2ª secretária.

As mudanças de integrantes das chapas, exceto o presidente, eram permitidas até 30 minutos antes da sessão de votação, conforme o inciso 3º do Regimento Interno da Casa.

No início da sessão eleitoral, o vereador Elbio realizou a leitura dos dois pareceres de pedido de substituição, deferindo o pedido da chapa 01 (à qual é integrante) e indeferindo o da chapa 02 (adversária), alegando o motivo de o vereador Kleber estar sob investigação. A alegação, porém, não tem sustentação legal, pois, quando formaram a chapa 02, Kleber estava habilitado pela Justiça Eleitoral.

VEREANÇA 'TOMADA'

Justiça havia determinado a impugnação de Rodrigo Fróes Acosta, e entrou Kleber Loubet, do PSB. No entanto, republicano conseguiu liminar suspensória no recesso judicial Foto: Reprodução

Kleber Loubet assumiu a vaga de vereador de Rodrigo Fróes após a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em 25 de novembro de 2024, condenar o Partido Republicanos por fraude nas cotas de gênero nas eleições de Porto Murtinho. O juiz anulou os votos da legenda e cassou os registros da chapa proporcional, retirando a cadeira de Fróes.

No entanto, após trocar de advogado, Fróes obteve uma liminar que suspendeu a decisão, permitindo seu retorno à Câmara e fazendo Kleber perder o cargo. Com isso, foi necessária uma nova substituição, colocando Alessandro no lugar de Kleber na chapa no cargo de vice-presidência da Câmara. Nesse processo, Elbio costurou uma medida ilegal para pedir a anulação da chapa.

A liminar que "salvou" Fróes deve se sustentar enquanto o Judiciário está em recesso.

CASO DE POLÍCIA

A medida autoritária de Elbio deflagrou uma confusão na Casa de Leis, regada a ofensas e xingamentos por parte dos vereadores Elbio e Antônio Viana. Vídeos mostram a atitude agressiva dos vereadores. Veja:

Com isso, os integrantes da chapa 02 deixaram a sessão antes da votação e foram à delegacia registrar um boletim de ocorrência por adulteração de documento público (não cumprimento do regimento interno). Mesmo sem o quórum e imerso em ilegalidades, Elbio abriu votação e elegeu a chapa à qual ele é integrante.

Conforme a advogada da chapa 02, Leila Abrão, houve várias arbitrariedades por parte da chapa 01, incluindo a desconsideração total do regimento, que prevê a substituição de membros até 30 minutos antes das 18h, exceto o presidente. "O vereador Antônio fez a substituição do membro. A vereadora Carla Mayara protocolizou a desistência da chapa da vereadora Sirley, porém o vereador que foi apresentado foi com documento com horário adulterado, pois às 17:33 eu mesma tirei foto do livro de protocolo e não havia nenhum protocolo com a substituição. Quando os trabalhos iniciaram, o vereador que conduzia a sessão impugnou a chapa do vereador Antônio e iniciou a votação de uma única chapa, que sagrou-se vitoriosa com apenas quatro votos, sendo isso um erro grotesco, pois o Regimento Interno é claro de que para a eleição da mesa é necessária a maioria absoluta", apontou. Veja:

Abrão disse que a chapa entrou com uma medida judicial e espera que a votação ilegal seja anulada diante das flagrantes ilegalidades.