Artistas fizeram ato manifesto pacífico nesta 2ª-feira (5.outubro.2020), em frente a Governadoria do Estado de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, que contou com a presença de mais de 45 representantes de linguagens artísticas. Na ocasião, ocorreu a entrega de documento de revisão e exigências de alteração ao decreto Nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (a Lei Aldir Blanc) e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).

Os trabalhadores da cultura iniciaram a manifestação em frente ao prédio da governadoria por volta das 8h30, a reportagem acompanhou o passo a passo até serem recebidos às 10h30 pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel e a procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.

Durante pouco mais de 25 minutos de conversa entre secretário e artistas, Riedel disse que chamaria reunião com a presidente da Fundação de Cultura de MS, Mara Caseiro, para levar as insatisfações dos artistas com os pontos apresentados em documento.

A classe artística teve suas atividades paralisadas desde o início de março de 2020 devido a pandemia do coronavírus. De lá até aqui foram 7 meses sem remuneração, tendo neste período recebido dois editais emergenciais da Fundação de Cultura. Apesar disso, os artistas desejam que o recurso da Lei Federal Aldir Blanc, que destinou pouco mais de 20 milhões para editais em MS, chegue até a ponta. Segundo eles, isso só seria possível caso o governo de MS desburocratizasse ao máximo a aplicação da Lei no Estado. 

Ainda que soubessem desse anseio dos artistas, a FCMS propôs decreto que, ao ver dos fazedores de arte, não contempla os anseios da maioria. Dentre os pedidos de mudança no decreto, os artistas pediram a extinção de burocracias como certidões negativas. Segundo Riedel, haveria dificuldade da extinção total das certidões, visto que o estado está trabalhando junto a lei 8.666 (a lei de licitações); na prática, a extinção total as certidões negativas não seria possível, devido os editais saírem com corpo jurídico desta lei.   

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Riedel acenou positivamente para retirada ou modificação dos outros 4 pontos do decreto questionados pelos artistas.

Conforme o secretário, nesta 3ª-feira (6.out), deve se reunir com Mara para ouvir a FCMS e discutir as possibilidades de mudanças no decreto. 

Riedel comunicou que caso haja alteração, o decreto é ágil e não causará danos ao cronograma do repasse dos recursos da Lei em MS.  

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*Reportagem sofreu modificação às 21.28 deste 5 de outubro para adição do nome da Procuradora Jurídica que também particiou da reunião.