Em um episódio que ilustra a morosidade judicial, a Justiça Federal devolveu à Justiça de Mato Grosso do Sul duas ações de improbidade administrativa envolvendo desvios no projeto Gerenciamento de Informações em Saúde (Gisa), que somam R$ 32 milhões em cobranças contra o senador Nelsinho Trad (PSD) e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil).
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia em 2015, mas só em março deste ano as ações chegaram às mãos do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Antes disso, os processos tramitavam em sigilo na 4ª Vara Federal de Campo Grande sob a presidência do juiz Pedro Pereira dos Santos.
Segundo o MPF, foram desviados R$ 8,166 milhões do Ministério da Saúde e mais R$ 1,816 milhão do município para um sistema que nunca entrou em operação. A Polícia Federal identificou direcionamento em licitações, fraude, peculato e corrupção, levando o MPF a cobrar R$ 32 milhões dos envolvidos. A Controladoria Geral da União (CGU) revelou que, apesar de 96,43% do contrato terem sido pagos, apenas 28,72% foram executados.
Corrigidos pela inflação, os valores das ações atingiriam R$ 50,3 milhões. No início de junho, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa solicitou que o Ministério Público Estadual se manifestasse sobre a conexão entre as ações de improbidade e uma ação civil pública de ressarcimento de R$ 16,6 milhões protocolada pela prefeitura de Campo Grande, durante a gestão de Alcides Bernal (PP).
As ações seguem em sigilo, mas a empresa Avansys Tecnologia Ltda deu pistas sobre os processos em uma manifestação, negando a conexão entre as ações. "Não há continência entre os processos cotejados, haja vista que as partes são diferentes e os pedidos formulados não são abrangidos uns pelos outros", afirmaram os advogados Marcos Sampaio e Roberta Torres.
INCOMPETÊNCIA DECLARADA, JUSTIÇA PARALISADA
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, detalhou em despacho a decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande, que se declarou incompetente em 27 de março de 2023. Entretanto, a Justiça Federal levou um ano para enviar os processos à Justiça Estadual, onde ainda não há confirmação de recebimento.
Nelsinho Trad, Mandetta e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, negam as irregularidades e culpam Bernal pela não execução do projeto. A prefeitura, na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), devolveu o valor repassado pelo Ministério da Saúde.
Após quase uma década de inércia, as ações de improbidade ainda estão longe de uma resolução, evidenciando a lentidão do sistema judiciário brasileiro e deixando a sociedade sem respostas definitivas sobre um caso de possível corrupção milionária.
