O bilionário Elon Musk desafiou o judiciário brisileiro e se deu mal. A empresa do estrangeiro, o ‘X’ (antigo Twitter), foi desativado no país e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs multa de R$ 50 mil a usuários que tentarem o uso agora ilegal da rede social.
A decisão ocorre após o bilionário de extrema direita não cumprir ordens da justiça brasileira e ainda desafiar o ministro nas redes. Musk utilizou termos chulos e emulou suposta perseguição à liberdade, após a companhia tentar se esquivar da jurisdição brasileira "com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir determinações judiciais".
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, foi comunicado da medida e a agência já havia começado a notificar os mais de 20 mil provedores de internet para a derrubada da rede social no prazo estabelecido por Moraes, de 24 horas. A Anatel não é a responsável por bloquear o acesso aos usuários, e funciona como uma intermediária.
Após sofrer as penalizações judiciais, Musk foi às redes mentir e tentar desacreditar o judiciário brasileiro.
A suspensão "imediata, completa e integral" vale até o X apresentar um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e pagar as multas impostas pelo STF por deixar de bloquear perfis na rede social, em desobediência a ordens judiciais. O valor das multas passa de R$ 18 milhões.
O prazo determinado por Moraes para a nomeação de um representante do X expirou na quinta, 29 de agosto, às 20h07. Sem respeito ao judiciário brasileiro, a a empresa precisou ser intimada por meio da própria rede social. O perfil institucional do STF publicou a notificação e marcou as contas do escritório global da plataforma e de Musk.
MULTA
Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio da ferramenta VPN, que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.
Inicialmente, para evitar que o embargo fosse desrespeitado, o ministro tinha determinado que Apple e Google impusessem "obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar" o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Ordem semelhante foi emitida a provedores de serviço de internet. Horas depois, Moraes revogou esse trecho da decisão para evitar "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas".
Nas 51 páginas da decisão, o ministro retoma o histórico de descumprimento de ordens do STF pelo X. Moraes afirma no documento que o empresário "demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira". "A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência a ordens judiciais são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes", escreveu.
Moraes revelou que Musk fechou o escritório do X no Brasil, às vésperas das eleições municipais, como uma estratégia velada para utilizar a rede permitindo a divulgação de fake news sem correr o risco de responder pelas transgressões a legislação brasileira. O objetivo, destacou a decisão, seria favorecer grupos populistas extremistas. O X anunciou a saída do Brasil no último dia 17.
"A tentativa em colocar-se à margem da lei brasileira demonstra seu claro intuito de manter a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado", diz um trecho do documento.
Embora Musk tenha descumprido ordens impostas no Brasil, ele acatou decisões semelhantes de outros países. Em maio de 2023, o X cumpriu determinações do governo Erdogan, da Turquia, e restringiu contas às vésperas da eleição no país. Em janeiro do ano passado, removeu postagens, por ordem imposta na Índia, que divulgavam conteúdo de um documentário sobre o primeiro-ministro Narendra Modi.
RECURSOS
Ainda ontem, Moraes abriu o julgamento, na Primeira Turma do STF, de 39 recursos apresentados por plataformas. Ao negar os pedidos que contestam bloqueios de perfis, ele disse que "não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão". O ministro Flávio Dino o acompanhou. Até a noite de ontem, faltavam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento vai até 6 de setembro.
Os recursos são das empresas X, Rumble e Discord. A rede de Musk alega que o bloqueio configura censura prévia porque as suspensões poderiam ser aplicadas a postagens específicas, e não atingir todo o perfil.
