A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na terça-feira (8.abr.25), uma indicação da vereadora Luiza Ribeiro (PT) solicitando à Prefeitura da capital e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) a suspensão imediata das licenças para construções nas áreas próximas ao Parque Estadual do Prosa, Parque dos Poderes e Parque das Nações Indígenas.
O pedido foi motivado por informações apresentadas durante uma audiência pública realizada no dia 4 de abril, que revelou a autorização de mais de 12 empreendimentos na zona de amortecimento do Parque do Prosa. A área é reconhecida como Unidade de Conservação Ambiental, sob responsabilidade do Governo do Estado.
De acordo com Luiza Ribeiro, esse tipo de expansão urbana não está contemplado no Plano Diretor vigente da cidade. “A Lei Municipal que instituiu o Plano Diretor de Campo Grande estabelece que o crescimento urbano deve se concentrar em duas regiões específicas da cidade, a Zona 1 e a Zona 2, aptas a receber construções verticais e adensamento populacional. O entorno do Parque Estadual do Prosa não faz parte dessas zonas e, portanto, não pode receber esse número excessivo de construções de prédios residenciais e comerciais”, afirmou.
Dois inquéritos foram instaurados pelo Ministério Público Estadual, por meio da 60ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, para investigar os impactos ambientais e possíveis ilegalidades urbanísticas associadas aos empreendimentos. Um dos procedimentos apura riscos relacionados à impermeabilização do solo e à ameaça às nascentes que abastecem o Córrego Prosa. O outro trata da autorização de construções em desacordo com o Plano Diretor.
Durante a audiência pública, especialistas apresentaram estudos técnicos. A doutora Maristela Benites destacou o valor ambiental da região, onde há mais de 260 espécies de árvores e aves — algumas com potencial turístico. Já o engenheiro civil Thiago Macinelli apontou possíveis irregularidades na atuação da Planurb na concessão das licenças.
A vereadora reforçou a necessidade de ações preventivas e de planejamento. “Não podemos permitir que Campo Grande perca uma de suas maiores riquezas ambientais por conta de interesses imediatistas. É preciso planejamento e responsabilidade com as futuras gerações. Até mesmo quem tem interesse em adquirir uma dessas unidades de apartamento será uma frustração, porque vai viver numa localidade bem diferente do que foi anunciado no momento da venda”, declarou.
Luiza também defendeu a elaboração de um Estudo de Avaliação Ambiental Integrada (EAAI), abrangendo todos os projetos previstos na região. O objetivo, segundo ela, é garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma legal e equilibrada, respeitando os limites ambientais da cidade.
