A Santa Casa de Campo Grande acionou a Justiça para cobrar R$ 46.381.533,60 da Prefeitura de Campo Grande.
O pedido foi protocolado na 3ª.feira (25.mar.25), com urgência para o pagamento em até 48 horas. A íntegra.
Caso não ocorra o pagamento, o hospital solicita o sequestro do valor diretamente dos cofres municipais.
A dívida se refere à falta de repasses federais durante a pandemia de covid-19, em 2020. "Tal situação decorre, também, do não recebimento de verbas reconhecidas judicialmente, referentes a repasses financeiros da União realizados durante a pandemia de COVID-19 em 2020, e que permanecem pendentes de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de processo nº 0834777-67.2020.8.12.0001", disse o hospital em nota.
A Santa Casa alega dificuldades financeiras e risco de interrupção de serviços essenciais.
A instituição filantrópica destacou que é responsável por mais de metade dos atendimentos hospitalares especializados na cidade.
A entidade também comunicou que está em diálogo com o Ministério Público sobre a situação.
Se a Justiça determinar o pagamento, o valor será retirado do orçamento municipal.
A Prefeitura de Campo Grande não se manifestou sobre o assunto até o momento.
No dia anterior (24.mar.25), o hospital emitiu um ofício informando que não receberá mais pacientes regulados.
A superlotação no pronto-socorro é o principal motivo da decisão, com capacidade para 13 pacientes, mas atendendo 80.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou que está adotando medidas emergenciais para lidar com a situação.
A pasta também negou qualquer débito com a Santa Casa e orientou a população a buscar atendimento conforme a gravidade.