A Receita Federal notificou 91 responsáveis por obras em Mato Grosso do Sul, dando prazo até 30 de setembro para regularizar pendências. Entre os notificados, estão 60 pessoas físicas e 31 empresas. Além do envio das notificações, uma cópia da carta foi disponibilizada na caixa de entrada dos contribuintes no portal e-CAC.

Neste ano, já foram emitidas 399 notificações no estado, sendo 257 direcionadas a pessoas físicas e 142 a empresas. Em todo o Brasil, foram enviadas 52.187 notificações.

Segundo a Receita, cada obra notificada possui alvará expedido em 2019 pela prefeitura do município onde está localizada. As pendências específicas de cada obra estão detalhadas nas notificações enviadas, e os procedimentos de regularização devem ser realizados através do Portal e-CAC.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, destacou que, após o prazo estipulado, as obras que não atenderem às exigências serão sujeitas a procedimento fiscal, o que pode incluir a aplicação de multa. "Essa ação visa incentivar os responsáveis por construções civis a regularizarem suas obras antes do início de um procedimento de ofício", afirmou o delegado.