Mesmo sob aviso do presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB) de que buscar a Justiça para resolver legitimidade de negociação salarial só é possível quando todas as alternativas de acordo estiverem encerradas, o prefeito Gilmar Olarte ajuizou ação na sexta-feira (22) contra a decisão que seria tomada apenas na segunda-feira (25) sobre a chamada ou não de greve da categoria.
Por ameaças como esta, além daquelas que estão sendo feitas aos professores ou diretamente por alguns diretores ou por “assessores” que falando em nome da direção das escolas estão assediando professores. “Nós (os professores) não estamos paralisados por prazer. Os que estão trabalhando estão frustrados”, disse o professor Geraldo Gonçalves, presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Geraldo enfatizou que a categoria em momento algum se fechou às negociações, permanecendo aberta a discutir propostas, mas que mesmo a intermediação dos vereadores não surtiu efeito, e cobrou dos vereadores que cumpram o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande que, entre outras, determina que “É da competência exclusiva da Câmara Municipal: X - fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta e fundacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado e pelo sistema de controle interno, na forma da lei;”.
Nova proposta
O presidente da ACP informou que após duas reuniões realizadas entre Sindicato e Executivo durante manifestações dos professores no Paço Municipal, uma proposta foi apresentada no final da noite e que será analisada durante assembleia a ser realizada na tarde de hoje (26), quando a categoria decidirá os rumos do movimento.
Pelo que ficou demonstrado durante a sessão da Câmara Municipal, que teve o plenário lotado pelos professores, a proposta não agradou a categoria, no entanto o professor Geraldo não quis adiantar o que havia sido proposto pelo executivo.
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A Prefeitura, no entanto, informou através de seu portal na internet que a proposta estabelece o repasse da inflação dos últimos 12 meses, estimada em 8,3% a ser aplicada apenas a partir de outubro deste ano.
A justificativa é de que qualquer reajuste elevaria a folha dos servidores acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, que “impede conceder quaisquer reajustes, sob pena de sanções, como o bloqueio de repasses e enquadramento do prefeito por improbidade administrativa”, conforme argumentou o secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge.
Faltou palavra e sobrou ilegalidade, uma vez que a administração de Gilmar Olarte não cumpriu a Lei nº 5.411/2014, assinada por ele, que garantiria aos professores o piso nacional previsto em Lei Federal.
