A prefeitura municipal de Campo Grande abriu hoje o processo de licitação para aquisição de materiais escolares para os alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). A licitação foi publicada com um dia de atraso, pois na última semana, a assessoria de imprensa da prefeitura havia informado que a publicação seria realizada na terça-feira.
A compra de materiais que irão compor o kit Escolar integra a licitação nº 001/2014 e será efetuado por pregão presencial do tipo "menor preço global", que ocorrerá no dia 20 deste mês às 8h na sede da prefeitura. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, após homologada a licitação, o que pode acontecer em até 30 dias, o prazo que as empresas vencedores terão para entregar os materiais escolares é de até 60 dias. Assim, os alunos da Reme receberão os kits apenas depois do dia 20 de abril, ou seja, dois meses após o início do ano letivo.
No ano passado, os kits de materiais escolares foram entregues no mês de julho, deixando diversos alunos da Reme sem material durante cinco meses. Para o promotor da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Sérgio Harfouche, tendo o conhecimento desse atraso no ano passado, a prefeitura não pode passar por isso mais uma vez. De acordo com ele, primeiramente o material deveria ser entregue no ato da matricula ou no primeiro dia de aula, caso não aconteça, providências podem ser tomadas como a abertura de um inquérito cível pública ou a aplicação de multas diárias decididas pelo poder judiciário.
Heloísa Lazarini, colaborou Tayná Biazus
