O prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte pode ser alvo de mais uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por descumprir uma recomendação do órgão e permitir que o Depósito Bueno, de propriedade do ex-vereador Alceu Bueno, permaneça aberto mesmo diante da comprovação de irregularidades ambientais.
No dia seis de maio de 2015, a 29ª Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura que revogasse a licença de funcionamento do estabelecimento depois de constatar irregularidades ambientais com potencial de poluição e prejuízo à saúde da população local. O MPE concedeu prazo de 30 dias ao Município sob pena de Ação Civil Pública por prática de crime de improbidade administrativa devido à omissão.
Desde maio de 2014, o MS Notícias tem denunciado as irregularidades do depósito do ex-vereador, indiciado por prática sexual com duas adolescentes em recente escândalo de exploração sexual envolvendo outros políticos da Capital. Em outubro de 2014, depois de diversas denúncias do MS Notícias, o MPE por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou inquérito para apurar o caso e concluiu, posteriormente, que o Depósito operava sem licença ambiental, ocupando área pública de forma irregular e sem cumprir as leis ambientais, como ausência de muro de proteção e árvores na altura adequada para evitar dispersão de areia com vento, basta entrar na UBS Günther Huns que fica na frente do depósito para ver o chão sujo de areia.
Ainda em 2014, o MPE determinou interdição do Depósito até que as exigências legais fossem cumpridas. na época, a Prefeitura interditou, mas em menos de um mê,s Bueno, que foi um dos vereadores que ajudou na cassação do ex-prefeito Alcides Bernal conseguiu junto à Prefeitura licença de funcionamento nº 02/08-03, mesmo ocupando área pública, destinada para construção de casas populares, sem autorização, de forma irregular.
Porém, como, mais uma vez, o ex-vereador Alceu Bueno, não colocou em pratica as exigências legais, o MPE recomendou ao Município suspensão da licença, mas ontem no final do dia e hoje pela manhã a equipe de reportagem esteve no local e constatou que o depósito está aberto normalmente.
A reportagem entrou em contato com 29ª Promotoria de Justiça para saber quais procedimentos serão adotados diante do descumprimento da recomendação. Porém, conforme assessoria do Promotor Thalys Franklin de Souza, não é de praxa da 29ª Promotoria informar antecipadamente medias legais a serem adotadas diante da omissão do Município ao não cumprir a recomendação, mas a assessoria se prontificou em avaliar o pedido da redação e informar ainda hoje uma reposta.
A Procuradoria Geral do Município informou que ainda hoje irá comunicar se a licença já foi revogada ou motivo pelo atraso. Vale lembrar que o Procurador Geral do Município, Fábio Castro Leandro, filho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paschoal Carmello Leandro, é proprietário de um escritório de advogacia que possui o ex-vereador Alceu Bueno como cliente. O próprio Fábio já defendeu Alceu em processo por compra de votos nas eleições 2012.
