O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar falhas da prefeitura no atendimento e no fornecimento de medicamentos na Casa Lar Lions, instituição que abriga pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social em Campo Grande. O caso está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Paula da Silva Volpe, da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Durante uma vistoria recente, o MPMS constatou uma série de irregularidades na residência inclusiva. Entre os principais problemas identificados estão o atraso nos repasses financeiros por parte da Prefeitura de Campo Grande, considerados insuficientes para manter o serviço em funcionamento. Também foi verificada a ausência de atendimento médico regular aos acolhidos, situação agravada pela falta de plano de saúde para a maioria dos residentes.
A vistoria também revelou a falta de medicamentos essenciais para o tratamento dos moradores. Segundo o relatório, há desabastecimento dos seguintes remédios: Ácido Valproico, Diosmina, Fenitoína, Fenobarbital e Carbamazepina. Esses medicamentos são fundamentais para o controle de condições de saúde dos acolhidos.
Diante do quadro, a promotora determinou o envio de ofícios à Supervisão das Promotorias de Justiça Especializadas para que o caso seja distribuído a uma das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público. O Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal de Campo Grande também foram acionados para investigar o atraso nos repasses da prefeitura à Casa Lions.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) foi notificada e terá 20 dias úteis para comprovar a regularização do atendimento médico domiciliar na Casa Lar Lions e o fornecimento dos medicamentos necessários. A Sesau deverá apresentar relatório detalhado com a comprovação das medidas adotadas e o recebimento dos remédios pelos pacientes.
A Casa Lar Lions também foi comunicada oficialmente sobre a investigação em andamento. No procedimento, o MPMS destaca que a falta de medicamentos e o descumprimento das obrigações do município colocam em risco a saúde e o bem-estar dos acolhidos, o que viola os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de proteção integral às pessoas com deficiência.
