Projeto de Lei Complementar que será votado hoje na Câmara Municipal é o primeiro passo para a regularização da atividade dos trabalhadores que usam a carroça como meio de transporte em Campo Grande. Proibidos de circular na área urbana do município, os carroceiros, que ganham em média em salário mínimo e meio, terão nova oportunidade de se regularizar com alterações na Lei Complementar n° 148, de 23 de dezembro de 2009 do Código Sanitário Municipal.
Pelo projeto de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), a circulação de veículos de tração animal deverá ser novamente regulamentada pela prefeitura. “Fizemos o projeto após uma sugestão do Fórum Municipal de Lixo e Cidadania e da Associação dos Carroceiros. Cerca de dois mil carroceiros foram impedidos de existirem na cidade por causa dessa lei. Após audiência pública e ouvir a sociedade, fizemos uma alteração nesse código administrativo para reconhecer que existem esses carroceiros que fazem pequenos fretes, muitos deles ligados a coleta seletiva da cidade”, explica o vereador.
Segundo Romero, as pessoas que arriscam utilizar carroças dentro da cidade podem ser autuadas e o veículo e o animal podem ser apreendidos. “Claro que os veículos de tração animal não irão trafegar em avenidas de grande fluxo como a Afonso Pena e Ceará. Queremos limitar o lugar e a forma. Por exemplo, o carroceiro não pode maltratar o animal que precisa estar vacinado e regulamentado. Não é para incentivar o uso de animais em carroças, mas é o reconhecimento de pessoas na cidade que não podem ser ignoradas pela lei”.
Para o presidente da União dos Trabalhadores em Carroça de Mato Grosso do Sul, Eclevilson Pereira Silveira, 57, a iniciativa do vereador é importante para a categoria, mas não resolve todos os problemas, pois os carroceiros não possuem um local para descartar o lixo coletado. “No Estado temos 7320 pessoas cadastradas. Em Campo Grande girava em torno de três mil, mas muitos desistiram por causa da lei. Fazemos o transporte de entulho, calhas, pneus, sofás velhos, e descartamos em locais clandestinos”, afirma.
Segundo Eclevilson, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) chegou a negociar um local para o descarte dos resíduos, mas desistiu do projeto quando a lei foi criada em 2009. O projeto do vereador Eduardo Romero passará por votação única e se aprovado segue para sanção do executivo municipal.
Diana Christie
