21 de novembro de 2024
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PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

MPMS investiga possíveis irregularidades em concurso do Imasul

Exclusão de gestores ambientais dos requisitos para cargos é alvo de denúncia que questiona princípios de isonomia

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A 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades no concurso público do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A apuração foi motivada por uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público, alegando que o edital excluiu candidatos com formação em Gestão Ambiental dos cargos de Fiscal e Analista Ambiental, o que seria uma violação dos princípios de isonomia e razoabilidade.

Aberto em abril de 2024, após 18 anos sem concursos para o Imasul, o certame ofereceu 61 vagas de nível superior com salários de R$ 7,5 mil.

O concurso já teve seu resultado homologado, mas questionamentos foram levantados sobre os critérios de elegibilidade para determinadas formações acadêmicas.

O promotor Humberto Lapa Ferri determinou que o Imasul responda às alegações no prazo de dez dias úteis.