O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação das provas do concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), realizado em 9 de março de 2025. O certame, destinado ao cargo de analista judiciário, é executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e regido pelo Edital nº 01/2024.

A investigação, oficializada por meio da Portaria nº 6, de 24 de março de 2025, foi publicada na edição desta quarta-feira (26.mar.25) do Diário Oficial do MPF. O procedimento tem como base a Notícia de Fato nº 1.21.000.000579/2025-91, que relata descumprimento do conteúdo programático previsto na 1ª retificação do edital, divulgada em 21 de novembro de 2024. A denúncia aponta falhas na distribuição e número de questões entre as áreas de conhecimento básico e específico.

Durante a apuração preliminar, o MPF recebeu outras representações relacionadas ao mesmo problema e requisitou informações ao TRT-24. Em resposta, a Secretaria-Geral da Presidência do tribunal encaminhou ofício acompanhado de manifestação da FGV, que reconheceu o erro na elaboração das provas e anunciou a reaplicação dos exames — porém, apenas para os candidatos que estiveram presentes no turno da manhã do dia 9 de março.

Para o MPF, a medida anunciada pela banca organizadora pode comprometer a isonomia entre os candidatos, ferindo princípios da ampla competitividade e da vinculação ao edital. Diante disso, o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves determinou a instauração do inquérito civil no âmbito da tutela coletiva, com atuação cível, temática voltada a concursos públicos e provas objetivas.

Como providência inicial, foi expedida uma recomendação à Secretaria-Geral do TRT-24 e à FGV, solicitando que a reaplicação da prova objetiva contemple todos os candidatos inscritos nas áreas afetadas, independentemente do turno em que realizaram o exame.